Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 TO CONDENATORIO. NA DUVIDA, E PACIFICO O ENTENDIMENTO LEGAL, DOUT RINARIO E JURISPRUDENCIAL, QUE DEVE-SE APLICAR O PRINCIPIO IN DUB IO PRO REO, ABSOLVENDO-SE O ACUSADO. PARA SOLIDIFICAR ESSE ENTEND IMENTO, COLACIONO O JULGADO, VERBIS: TJRS: APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. AUTORIA PELO APELANTE SINALIZADA COMO MERA POS SIBILIDADE. TAL NAO E BASTANTE PARA CONDENA

Seção III ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2700 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 01/03/2019 Publicação: quarta-feira, 06/03/2019 QUANTO A REFORMA OU SUSTENTACAO DA DECISAO OBJURGADA. CUMPRAM-SE. CALDAS NOVAS, 21 DE FEVEREIRO DE 2019. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 418380-83.2015.8.09.0024 : 110 : INQUERITO : FRANCINEIDE BATISTA NUNES SAMUEL LUIZ DOS SANOS VITIMA : INDYANARA RAISSA SILVA SOUZA INDICIADO : JOSE DA PAIXAO DE MATOS DESPACH

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 , PASSO AO EXAME DO MERITUM CAUSAE. O ARTIGO 413 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL PRECEITUA QUE O JUIZ, FUNDAMENTADAMENTE, PRONUNCIARA O REU, SE CONVENCIDO DA MATERIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU DE PARTICIPACAO. ACERCA DO ASS UNTO, O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DETERMINA QUE "PARA A DECISAO DE PRONUNCIA, MERO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 3). NO MESMO SENTIDO: STF RTJ 690/380; TJRS: RJTJERGS 148/63. NO CASO VERTENTE, A MATERIALIDADE ESTA DEMONSTRADA PELO PORTARIA DE INSTAURACAO DE INQUERIO POLICIAL (FLS. 06), BOLETIM DE OCORRENCIA (FLS. 07), LAUDO DE EXAME PERICIAL (FLS. 44/46) E DEMAIS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS. OS INDICIOS DE AUTORIA NAO RESTARAM DEMONST RADOS, POIS APESAR DESTA FASE PROCESSUAL REGE

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 O ILUSTRE DEFENSOR AS FLS. 120 (VERSO), CONCORDA COM A MANIFESTA CAO MINISTERIAL E REQUER A ABSOLVICAO DO ACUSADO, COM FULCRO NO A RTIGO 386, INCISO VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RELATADOS. DEC IDO: O PROCESSO ESTA EM ORDEM, FORAM OBEDECIDOS TODOS OS TRAMITES LEGAIS, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDICOES DA ACA O, INEXISTEM PRELIMINARES A SEREM DIRIMIDAS.

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 A LEMOS, MM. JUIZA DE DIREITO DESTA COMARCA, COMIGO ASSISTENTE AD MINISTRATIVO DE SEU CARGO ABAIXO-ASSINADO, O ILUSTRISSIMO REPRESE NTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, O DR. JOSE EDUARDO VEIGA BRAGA FILH O. REALIZADO O PREGAO, CONSTATOU A AUSENCIA DO ACUSADO SUPRAMENCI ONADO, PRESENTE SEU DEFENSOR. AUSENTE AS TESTEMUNHAS VALDO MARTIN S SANTANA E JOSE ALVES DOS SANTOS (ARROLADA

Seção III ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1811 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 USUARIA DE DROGAS E HAVIA PEGADO SEU DINHEIRO. DURANTE INTERROGAT ORIO, O DENUNCIADO NEGOU A IMPUTACAO QUE LHE RECAI, DECLARANDO QU E CONHECIA O OFENDIDO, MAS NUNCA VENDEU DROGAS AO MESMO. DISSE QU E JAMAIS TEVE ENTREVERO COM MILTON E QUE NO DIA DO CRIME SEQUER O VIU. AFIRMOU NAO TER CONHECIMENTO PORQUE AS PESSOAS DIZEM TER O RECONHECIDO COMO SENDO O AUTOR DO DELITO.

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 EXCLUSIVAMENTE NOS ELEMENTOS INFORMATIVOS COLHIDOS NA INVES TIGACAO, RESSALVADAS AS PROVAS CAUTELARES, NAO REPETIVEIS E ANTEC IPADAS DESTARTE, REVELA-SE IMPOSSIVEL A CONDENACAO DE MARCOS VIN ICIUS SANTANA FERREIRA DA SILVA E LEANDRO PEREIRA DA COSTA, COM F UNDAMENTO EXCLUSIVO NO INQUERITO POLICIAL, VEZ QUE OS DEPOIMENTOS LA PRODUZIDOS NAO FORAM CORROBORADOS PELA PROVA

Seção II ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 IA FAZ-SE VERDADEIRA CELEUMA E CAUSA ESTRANHAMENTO, COMO SE A REG RA FOSSE A EXISTENCIA DE CADASTROS PERNICIOSOS A PERSEGUIR O INDI VIDUO "AD ETERNUM". 4. NAO PODE, JAMAIS, CAUSAR ESTRANHAMENTO ESS A DETERMINACAO JUDICIAL. ESTRANHEZA SERIA O SILENCIO JUDICIAL DIA NTE DE UM JUIZO DE ABSOLVICAO. POR ULTIMO, TRATA-SE DE DECISAO JU DICIAL PROFERIDA NUM PROCESSO E QUE NAO SE

Seção II ● 03/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1662 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/11/2014 ACERVO PRO BATORIO ACOSTADO AOS AUTOS NAO AMPARA A CONDENACAO DO REU PELA PR ATICA DO CRIME DO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI N 10 826/03 A ABSOLVICAO ENCONTRA-SE DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA, CO M BASE EM NAO EXISTIREM PROVAS DO DOLO DO APELANTE CORRETA A APL ICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO APELO DESPROVIDO (TJDFT; R EC 2011 10 1 023832-8; AC 673 698;