Seção III ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2309 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 SENCAO NECESSARIA A PROVA TESTEMUNHAL. NAO SE PODE PRESUMIR QUE A LGUEM QUE RESPONDE A UM PROCESSO CRIMINAL, ENCONTRANDO SUA LIBERD ADE AMEACADA, VENHA A JUIZO PRESTAR DEPOIMENTO DE MANEIRA DESOBRI GADA. A IMPUTACAO QUE UM ACUSADO FAZ AO OUTRO, MUITAS VEZES, E ME RAMENTE EXCULPATORIA, POR VINGANCA OU PARA ASSEGURAR A IMPUNIDADE DE OUTRA PESSOA. HOUVESSE OUTROS ELEMENTOS

Seção II ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 A, DESDE QUE RECONHECA: VII NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A C ONDENACAO POR FIM, EM CASO DE DUVIDA SOBRE A AUTORIA DO ILICITO, APLICA-SE O PRINCIPIO "IN DUBIO PRO REO", CONFORME ENTENDIMENTO J URISPRUDENCIAL: "PROVA. HAVENDO DUVIDA SOBRE A REAL E EFETIVA PAR TICIPACAO NO EVENTO, APLICA-SE O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. RECU RSO PROVIDO PARA ABSOLVER O APELANTE" (TJDF, R

Seção III ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2083 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 E POSSIVEL INCRIMINAR O ACUSADO. NESSE SENTIDO: APELACAO CRIMINAL . AMEACA. ACERVO PROBATORIO INSUFICIENTE. APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. ABSOLVICAO. QUANDO, DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA INSTRUCAO CRIMINAL, EM ESPECIAL O DA VITIMA, ABSTRAIR-SE QUE A A MEACA, FEITA PELO ACUSADO, CONSISTIU EM BRAVATAS NO MOMENTO DA DI SCUSSAO DO CASAL, NAO HAVENDO NOS AUTOS MAIS

Seção II ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 AUTOS NR. : 1653 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : JOSIVALDO DE JESUS ACUSADO : ADEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA ADV ACUS : 10662 GO - AMIR RODRIGUES DA SILVA DESPACHO : AUTOS N 1653/2016 (201603081261) ACUSADO: ADEMAR FRANCISCO DE OLI VEIRA VISTOS, ETC... A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OFEREC EU DENUNCIA EM DESFAVOR DE ADEMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, IMPUTAND O-LHE A PRAT

Seção II ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 BEM RETIRAR SEU IRMAO DO LOCAL, E FINDAR POR TEMPO, A NEGOCIACAO. POR FIM, NAO SOUBE PASSAR DEMAIS INFORMACOES CONCERNENTE AO CASO EM COMENTO, TAMPOUCO SE A NEGOCIACAO OBTEVE EXITO. POR SUA VEZ, O ACUSADO NAO EXERCEU O DIREITO DE SER INTERROGADO, POR TER MUDAD O DE ENDERECO E NAO TER TIDO A CAUTELA EM COMUNICAR A ESTE JUIZO. DESTARTE, AS PROVAS, NO CASO EM TELA, QUE PESAM

Seção III ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 CONSOANTE O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. 2 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO". (TJGO, APELACAO CRIMINAL 498290-47.2009.8.09.0097, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 22/05 /2014, DJE 1564 DE 16/06/2014) (ENFASE ACRESCIDA). "EMENTA: APELA CAO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO - AUSENCIA DE PROVAS INEQUIVOCAS DA AUTORIA - ABSOLVICAO COM BASE NO PRINCIPIO

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 ILIDADE E DA APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO, EXEGESE DO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APELACAO CON HECIDA E PROVIDA. (TJGO, APELACAO CRIMINAL 82821- 28.2012.8.09.01 27, REL. DR(A). FABIO CRISTOVAO DE CAMPOS FARIA, 2A CAMARA CRIMIN AL, JULGADO EM 23/04/2015, DJE 1805 DE 16/06/2015). APELACAO CRIM INAL. ESTUPRO. (...). INSUFICIENCIA DE PRO

Seção III ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2265 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 LAUDO DE EXAME DE CORPO DE DELITO "LESOES CORPORAIS" E COM A PROV A TESTEMUNHAL. 3. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO". (TJGO, APELACAO C RIMINAL 484798-61.2007.8.09.0063, REL. DR(A). LILIA MONICA DE CAS TRO BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 19/05/2011, DJE 832 DE 03/06/2011). A VITIMA MONICA MARIA DOS SANTOS , CONFIRMOU AS AGR ESSOES SOFRIDAS, DIZENDO QUE WANDERLEY MARTI

Seção II ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 CONDENACAO RECURSO DEFENSIVO PLEITO DE ABSOLVICAO POR FALTA DE P ROVAS PROCEDENCIA INEXISTENCIA DE PROVAS SEGURAS AUTORIA DELITIVA NAO COMPROVADA INDENE DE DUVIDAS FRAGILIDADE DOS ELEMENTOS PROBA TORIOS OBTIDOS NA FASE INQUISITORIAL - APLICACAO DO PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO ABSOLVICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE RECURSO PROVIDO. C OM O ADVENTO DA LEI N. 11.690/2008, O CODIGO D

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 ERSAO NAO MERECE SER ACOLHIDA, POIS NAO CONFERE PELO RESTANTE PRO BATORIO E PELA PROVA PRODUZIDA EM JUIZO. DEPREENDE-SE QUE A FALA DA VITIMA MONICA MARIA DOS SANTOS, NAQUELA OCASIAO, COADUNA COM A CONCLUSAO DO RELATORIO MEDICO DE LESOES CORPORAIS, QUE ATESTOU O RESULTADO DA AGRESSAO FISICA SOFRIDA PELA VITIMA. SAO ROBUSTAS, SEGURAS E INCRIMINATORIAS. ADEMAIS, IMPORTANT