Seção II ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1729 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 ACUSADO, QUAIS SEJAM: A) COMPARECIMENTO MENSAL OBRIGATORIO NA ESC RIVANIA CRIMINAL, A FIM DE JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, ATE O DIA DEZ DE CADA MES, PELO PERIODO DE 02 (DOIS) ANOS; B) COMUNICAR TOD A E QUALQUER MUDANCA DE ENDERECO; C) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE DA COMARCA, SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL, POR LAPSO DE TEMPO SUPE RIOR A 30 (TRINTA) DIAS; D) PROIBICAO DE FRE

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 GIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, SENAO VEJAMOS: APELAC AO CIVEL. ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DEBITO C/C INDENIZACA O. INSCRICAO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DOS ORGAOS D E PROTECAO AO CREDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZACAO FIXADA EM VALOR RAZOAVEL E PROPORCIONAL. QUANTUM MANTIDO. AGRAVO REGIME NTAL. DECISAO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO

Seção III ● 18/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1873 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/09/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 E AVALIACAO FISICA DO CANDIDATO PARA INGRESSO EM CARGO PUBLICO, S OMENTE E LEGITIMA SE PREVISTA EM LEI FORMAL E SE CONDIZENTE COM A S ATRIBUICOES DO CARGO, CONFIGURANDO OFENSA AOS PRINCIPIOS DA RAZ OABILIDADE E PROPORCIONALIDADE O DESATENDIMENTO DE TAIS PREMISSAS . 4- SENDO ASSIM, MOSTRA-SE INCOMPATIVEL A EXIGENCIA DE CAPACITAC AO FISICA DE CANDIDATO QUE CONCORRE A VA

Seção III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 ANTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE A IMPUGNACAO E DOCUMENTOS APRESENTA DOS, A MESMA MANTEVE-SE INERTE. FACULTADA AS PARTES ESPECIFICACAO DAS PROVAS QUE AINDA PRETENDIAM PRODUZIR, APENAS A EMBARGADA SE MANIFESTOU, INFORMANDO QUE NAO TEM INTERESSE EM PRODUZIR OUTRAS P ROVAS, ENQUANTO A EMBARGANTE, MAIS UMA VEZ, SE MANTEVE SILENTE. E O RELATORIO. DECIDO. O FEITO COMPORTA JULGA

Seção III ● 23/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2374 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/10/2017 Publicação: quarta-feira, 25/10/2017 ADV EMBGDO : 27758 GO - THIAGO SANTOS AGELUNE 32175 GO - JULIANO RAMALHEIRO AZAMBUJA 27751 GO - WALLISSON JOSE DE FREITAS DESPACHO : AUTOS N: 207114-78.2014.809.0134 VISTOS ETC. TRATA-SE DE IMPUGNAC AO A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS APRESENTADO POR JORDANA SIL VA DE MELLO GOUVEIA, ADUZINDO EM SUMA, QUE A QUANTIA DE R$6.000,0 0 FIXADA PELO EXPERT E DESARRAZOADA E DE

Seção II ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 O A D ECISAO QUE DECRETOU A PRISAO PREVENTIVA FOI MOTIVADA, BEM C OMO RE SSAI DOS AUTOS FORTES INDICIOS DE AUTORIA E NAO PROVA INEQ UIVOCA, BEM COMO A PRESENCA DOS FUNDAMENTOS DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA PELA GRAVIDADE DA VIOLENCIA A VITIMA PERPETRADA, O QUE, D IGA-SE DE PASSAGEM, E FORTE INDICATIVO DA PERICULOSIDADE DO AGENT E COM REFERENCIA A INSTRUCAO CRIMINAL, A SEG

Seção III ● 20/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2631 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 20/11/2018 Publicação: quarta-feira, 21/11/2018 DA PRESCRICAO EM PERSPECTIVA NO CASO CONCRETO. TUDO ISTO ESTA CEN TRADO NO PRINCIPIO DA EFICIENCIA DA ADMINISTRACAO PUBLICA E, COMO DEMONSTRADO PELO MINISTRO EROS ROBERTO GRAU A EFICIENCIA ADMINIS TRATIVA, TEVE UM GRAU E VALORACAO ACENTUADO EM SOCIEDADE, PAUTAND O-SE NUM VALOR CRISTALIZADO. E BOM LEMBRAR QUE O DIREITO E UMA CI ENCIA DINAMICA E DIALETICA QUE SE TRANSFORM

Seção III ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2758 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 31/05/2019 Publicação: segunda-feira, 03/06/2019 QUE A INSTRUCAO PROCESSUAL FINDOU-SE E CARECE SOMENTE DE REALIZAC AO DO INTERROGATORIO DO ACUSADO, O QUE FOI REQUISITADO POR MEIO D E EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA. DEMAIS DISSO, O TEMPO NECESSARIO PARA FORMATACAO DA CULPA NAO SE MEDE POR REGUA ARITMETICA E A CO NSTATACAO DE EXCESSO DE TEMPO DA PRISAO PREVENTIVA DEVE SER PAUTA DA PELA COMPLEXIDADE DO CASO CONCRETO EM E

Seção III ● 01/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2600 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 01/10/2018 Publicação: terça-feira, 02/10/2018 ADV REQTE : 34721 GO - ROBSON NEVES CANEDO DESPACHO : AUTOS N.: 201801149962 (8) - D E C I S A O - CUIDA-SE DE PEDIDO D E REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR NORDILIO AVELAR DE CASTRO, ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO, SOB OS ARGUMENTOS DE EX CESSO DE PRAZO E BONS PREDICADOS PESSOAIS, RESIDENCIA FIXA E QUE NAO HA MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM A SUA SEGREGACAO CAUTELA

Seção II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 ACOES NESSE INTERREGNO. A SITUACAO DE HOJE E TOTALMENTE DIFERENTE DAQUELA EXISTENTE EM 1973, QUANDO O REFERIDO DISPOSITIVO ENTROU EM VIGOR. A COMECAR A PROPRIA SOCIEDADE MUDOU MUITO, POSTO QUE AT E ENTAO ERA RESIDENTE NA ZONA RURAL, DESPROVIDA DE CONHECIMENTOS E IGNORANTE DE SEUS DIREITOS. ALEM DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL E TECNOLOGICO, QUE GALGOU PINCAROS NOS ULTIMOS A