Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 ACAO EM LIBERDADE PODERIA SIGNIFICAR PERIGO A MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA, VEZ QUE TRATA-SE DE INDIVIDUO PROPENSO A SITUACOES DELI TUOSAS, FAZENDO DA CRIMINALIDADE, ESPECIFICAMENTE CONTRA PATRIMON IO, SEU MEIO DE VIDA. TANTO O E QUE E REINCIDENTE E OSTENTA MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, O QUE NAO IMPEDIU DE PRATICAR NOVO DELITO . DESTACO, POR FIM, QUE O SENTENCIADO, EM QU

Seção III ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 S AUTOS QUE O REEDUCANDO FOI CONDENADO AS SEGUINTES PENAS: A) AUT OS N 201501699444, DESTA COMARCA 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO E 40 (QUARENTA) DIAS-MULTA, PELA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL; B) AUTOS NOS AUTOS 20120171033 7, DESTA COMARCA 3 (TRES) ANOS E 6 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, AS Q UAIS FORAM CONVERTIDAS EM PENAS RESTRITIVAS

Seção III ● 24/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 ONAL ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. M ODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E CONVENIENCIA DA INSTRU CAO CRIMINAL. EXCESSO DE PRAZO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NAO CARACT ERIZADO. FEITO INICIALMENTE DE COMPETENCIA ORIGINARIA. PERDA DA P RERROGATIVA DE FORO. DECLINACAO. AUTOS AGUARDANDO PROCESSAMENTO D E RECURSO ESPECIAL. ORDEM DENEGADA. RECOME

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 ONIZADAS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. A INICIAL VEI O INSTRUIDA DE PROCURACAO (F. 12), FOTOCOPIA DE DOCUMENTOS PESSOA IS E ENDERECO RESIDENCIAL EM NOME DE TERCEIRO (F. 13), DOCUMENTO PESSOAL DE TERCEIRO (F. 14), CERTIDAO NEGATIVA DE ACOES CRIMINAIS (F. 15), CERTIDAO DE DISTRIBUICAO PARA FINS GERAIS (F. 16), FOTO COPIAS DA DENUNCIA E DO INQUERITO POLICIAL (F.

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 SAO. IMPOSSIBILIDADE. AUSENCIA DE MOTIVACAO IDONEA. ORDEM CONCEDI DA. 1. NO TOCANTE A PRISAO PREVENTIVA, O PERIGO PARA A APLICACAO DA LEI PENAL NAO DEFLUI DO SIMPLES FATO DE SE ENCONTRAR O REU EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. NAO HA CONFUNDIR EVASAO COM NAO LOCAL IZACAO. 3. A PRISAO PROCESSUAL E MEDIDA EXCEPCIONAL, MARCADA PELO SIGNO DE SUA IMPRESCINDIBILIDADE. O INDISPEN

Seção II ● 26/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1857 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/08/2015 OS AUTOS PRINCI PAIS A DENUNCIA FOI RECEBIDA POR ESTE JUIZO AS FL S 81/86, NA DA TA DE 07/04/2015, OCASIAO EM QUE FOI DECRETADA A S UA PRISAO PREVE NTIVA COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA A AUTORIA E IN CONTESTE, HAJA VISTA QUE O REU CONFESSOU A PRATIC A DELITIVA EM AN ALISE EM SEU INTERROGATORIO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL AS FLS 45/47, COMO JA MENCIONADO

Seção II ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 AUTOS NR. : 1102 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : TULIO GABRIEL RODRIGUES DE SOUSA VITIMA : EDSON DOUGLAS BATISTA GOMES ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A ACAO PENAL E CONDENO O ACUSADO TULIO GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 29/06/1997, NATURAL DE GOIANIA/GO, FILHO D

Seção III ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 TO QUALIFICADO. PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AUS ENCIA DE FUNDAMENTACAO DO DECRETO PRISIONAL. RECURSO PROVIDO. I A PRISAO CAUTELAR DEVE SER CONSIDERADA EXCECAO, JA QUE, POR MEIO DESTA MEDIDA, PRIVA-SE O REU DE SEU JUS LIBERTATIS ANTES DO PRON UNCIAMENTO CONDENATORIO DEFINITIVO, CONSUBSTANCIADO NA SENTENCA T RANSITADA EM JULGADO. E POR ISSO QUE TAL MEDID

Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 A ATIVIDADE CRIMINOSA, QUER POR ENTENDER QUE ESTAO FORA DO ALCAN CE DO PODER REPRESSIVO DO ESTADO. POR ISSO, DEVE O PODER JUDICIAR IO DEMONSTRAR QUE ESTA PRESENTE PARA A PREVENCAO E REPROVACAO DES SAS PRATICAS, CABENDO-LHE, JUNTAMENTE COM AS AUTORIDADES QUE ATUA M NO SETOR DA SEGURANCA PUBLICA, ZELAR PELA ORDEM PUBLICA, COIBIN DO ATIVIDADES CRIMINOSAS, COM A SEGREGACAO

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 A PRISAO CAUTELAR DEVE SER CONSIDERADA EXCECAO, JA QUE, POR MEIO DESTA MEDIDA, PRIVA-SE O REU DE SEU JUS LIBERTATIS ANTES DO PRON UNCIAMENTO CONDENATORIO DEFINITIVO, CONSUBSTANCIADO NA SENTENCA T RANSITADA EM JULGADO. E POR ISSO QUE TAL MEDIDA CONSTRITIVA SO SE JUSTIFICA CASO DEMONSTRADA SUA REAL INDISPENSABILIDADE PARA ASSE GURAR A ORDEM PUBLICA, A INSTRUCAO CRIMINAL O