Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 318 Especiais, serão contados de forma contínua, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento”Comunicado Conjunto TJSP SPI 380/2016 “Fica estipulado que no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e da Fazenda Pública, salvo disposição judicial em contrário, os prazos serão contados em dias co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1863 Manifeste-se a defesa acerca do cálculo de pena. - ADV: RODRIGO AUGUSTO DA SILVA (OAB 229198/SP) Processo 0033466-70.2019.8.26.0114 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto (Violência Doméstica e Familiar) - L.L.M. - Vistos. DECLARO EXTINTA(S), em face do integral cumprimento, a(s) pena(s) privativa(s)

Seção III ● 20/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1732 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 250545-20.2011.8.09.0086 AUTOS NR. : 111 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO DE GOIAS ACUSADO : JOSE NEVES FILHO ADV ACUS : 11469 GO - AIRTON OLIVEIRA CARVALHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, REPUTO PRESENTES O PERICULUM IN MORA E O FUMUS BO NI JURIS, E, POR CONSEGUINTE,

Seção I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção I Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 : JACINTO DO EGITO SILVA ADEILSON AMADOR FARIAS DES. IVO FAVARO HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. REGIME PRISIONAL. ALTERAÇÃO. SEMIABERTO. ADEQUAÇÃO. JUÍZO EXECUÇÃO. ORDEM PRISIONAL. SUSPENSÃO. Estando pendente de análise perante o Juízo da Execução Penal pleito defensivo que visa alterar o regime do fechado para o semiaberto, conforme decidido em sede revisional, impõe-se aguardar a nova deliberação,

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 ==================== TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 01/09/2016 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE ORIZONA ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : ANA MARIA GONCALVES JUIZ DE DIREITO : RICARDO DE GUIMARAES E SOUZA ================================================================================ NR. PROTOCOLO : 65516-28.2016.8.09.0115 AUTOS NR. :

Seção III ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 UAL FASE PROCESSUAL E PRISIONAL DO SENTENCIADO NOS AUTOS DE N 201 600549947 MORMENTE SE JA HOUVE O RECEBIMENTO DA PECA ACUSATORIA I NAUGURAL. P. R. I. ANAPOLIS, 05 DE ABRIL DE 2016. EDNA MARIA RAMO S DA HORA NR. PROTOCOLO : 208598-66.2010.8.09.0006 AUTOS NR. : 1408 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : CLARISMUNDO RAMOS DA SILVA DESPACHO : AUTOS N : 20100

Seção I ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2634 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/11/2018 Publicação: segunda-feira, 26/11/2018 NR.PROCESSO: 5538923.97.2018.8.09.0000 Obtempera que o paciente já cumpriu, de forma integral, a sanção inicialmente recorrida e lembra que não lhe foi concedido o direito de progressão de regime e nem ao livramento condicional. Requer, ao final, a concessão da ordem para revogar o decreto prisional do sentenciado, determinando-se a expedição de alvará de soltu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 4082 de violência ou grave ameaça, aparentando fazer do crime modo de vida. Desse modo, maior cautela deve haver para o deferimento de qualquer benefício, exigindo uma análise mais detalhada, sobretudo quanto ao requisito subjetivo. 3. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC 625449/SP, Rel. Ministro NEFI C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3535 4395 posterior do Parquet, longe de suplantar sua prerrogativa institucional, homenageia o princípio da celeridade processual e invibializa a tramitação de ações cujo desfechao, em princípio, já é conhecido” (EDcl no AgRg no HC n. 324.401/SP, Relator Ministro GURGEL DE FARIA, Quinta Turma, julgado em 2/2/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3576 4052 disciplinares já reabilitadas, e na probabilidade de reincidência, não apontando elementos concretos extraídos da execução da pena, que pudessem justificar a necessidade do referido exame técnico. 2. Não foi apresentada fundamentação válida para o exame criminológico, porque, da leitura do acórd�