Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 A DE SOUSA, AVO DO ACUSADO MATHEUS A VISITA-LO NA CPP. OFICIE-SE A CPP DESTA DECISAO. VISTA AS PARTES PARA APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVOS. APOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PA RA SENTENCA. FICANDO OS PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. NADA MAI S LAVROU-SE, O PRESENTE TERMO. EU _______,(CARLOS EDUARDO NUNES ASSISTENTE DA 3 VARA CRIMINAL), LAVREI O PRESEN

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 STOU APURADO, AS NARRATIVAS QUE ENGLOBAM AS CIRCUNSTANCIAS DO CRI ME NAO SAO, EM ABSOLUTO, SUFICIENTES PARA CONFIGURAR A DIRETIVA N ORMATIVA PREVISTA NO ART. 33 DA LEI N 11.343/06. NAO HAVENDO CERT EZA, IMPOE-SE A DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA NARRADA NA PECA CONDE NATORIA PARA O DELITO DE USO PROPRIO. NESTE RUMO RECENTES DECISOE S DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIA

Seção II ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1924 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 ADV ACUS : 7329 GO - DOUGLAS DALTO MESSORA DESPACHO : PROCESSO N 201501881625 TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO AO PRIM EIRO DIA DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E QUINZE, NESTA CI DADE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIA, NA PRESENCA DO DR . LOURIVAL MACHADO DA COSTA , JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL, COMIGO, SECRETARIA ABAIXO NOMINADA,

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 NSTANCIAS DO CRIME NAO SAO, EM ABSOLUTO, SUFICIENTES PARA CONFIGU RAR A DIRETIVA NORMATIVA PREVISTA NO ART. 33 DA LEI N 11.343/06. NA DUVIDA, IMPOE-SE A DESCLASSIFICACAO DA CONDUTA NARRADA NA PECA CONDENATORIA PARA O DELITO DE USO PROPRIO. NESTE RUMO RECENTES D ECISOES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS: TRAFICO ILICIT O DE ENTORPECENTE. INSUFICIENCIA DE PROVA. DES

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 S CUSTAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ORA F IXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 3, I DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, FICANDO A CONDENACAO SUSPENSA, CONFORME DISPOSICAO DO ARTIGO 98, 3 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CI VIL. SALIENTO QUE A PRESENTE SENTENCA NAO IMPEDE QUE O AUTOR AJUI ZE PRETENSAO OPORTUNAMENTE, UMA VEZ ESTANDO

Seção III ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 EM PROVAS CONVINCENTES, E SEGURAS A PRESUNCAO DE INOCENCIA CONTIN UA INTACTA. NAO PODE SER DEFENESTRADA. AS PROVAS, PARA AUTORIZARE M A APLICACAO DE UMA PENA, DEVEM ULTRAPASSAR O UMBRAL DA DUVIDA R AZOAVEL. NA DUVIDA, O JUIZ TEM QUE ABSOLVER. TEM APLICACAO, AS IN TEIRAS, O PRINCIPIO IN DUBIO PRO REO. CONFORME SE EXTRAI DO SISTE MA ACUSATORIO, O QUAL FOI IMPLICITAMENTE AD

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 CURSO EDUCATIVO. E PACIFICO A COMPETENCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS, PARA PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS DE INFRACOES DE MENO R POTENCIAL OFENSIVO, CUJA LEI COMINE PENA MAXIMA NAO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS, OU MULTA. ADEMAIS, A LEI N 9.099/95, REGE AS PECUL IARIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS, ESTABELECEND O NORMAS ESPECIFICAS PARA O PROCESSAMENTO,

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 SSOAL, SEMEIA, CULTIVA OU COLHE PLANTAS DESTINADAS A PREPARACAO D E PEQUENA QUANTIDADE DE SUBSTANCIA OU PRODUTO CAPAZ DE CAUSAR DEP ENDENCIA FISICA OU PSIQUICA. E PACIFICO A COMPETENCIA DOS JUIZADO S ESPECIAIS CRIMINAIS, PARA PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS DE INFRA COES DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO, CUJA LEI COMINE PENA MAXIMA NAO SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS, OU MULTA, POR F

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 ISTENCIA DA DROGA SE ACHE DEMONSTRADA, NAO SE PODE AFIRMAR, COM S EGURANCA, QUE O INDICIADO SE DEDIQUE AO COMERCIO DE ENTORPECENTE, CARECENDO-SE, POR CONSEGUINTE, DE CERTEZA QUANTO A SUBSUNCAO DE SUA CONDUTA A DESCRICAO TIPICA DO ARTIGO 33, DA LEI DE DROGAS. NE SSE SENTIDO: "APELACAO CRIMINAL. TRAFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICA CAO PARA CONSUMO PESSOAL. VIABILIDADE. I- N

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 INSUFICIENCIA DE PROVA. DESCLASSIFICACAO PARA USO.MANTEM CONDENAC AO PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. 1) QUANDO O CONJUNTO PROBATORIO NAO DEMONSTRA, DE FORMA CLARA, QUE A DROGA APREENDIDA SE DESTINAV A A COMERCIALIZACAO E NAO PROVADA A VENDA DA DROGA POR PARTE DO A GENTE, QUE DECLAROU SER USUARIO, EM FACE DO PRINCIPIO IN DUBIO PR O REO, IMPOE-SE A DESCLASSIFICACAO DO CRIM