Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho Nesta senda, qualquer forma atípica de compensação de jornadas deve ser efetivada mediante autorização coletiva. Devidas as horas extras assim consideradas as excedentes da 8ª diária e 44ª semanal, tal como reconhecido na sentença. Todavia, tal como invocou a reclamada desde a defesa, a condenação deve ser restrita ao adicional de horas extras, uma vez que a hora normal já se enco

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2932/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho CLT e 333 do CPC, além de contrariedade às Súmulas 338 e 437/TST. Colige arestos. Ao exame. Inócua a alegação de ofensa às regras do ônus da prova, pois o e. TRT decidiu com respaldo na prova efetivamente produzida, notadamente ao registrar que "Os cartões-ponto trazem a anotação de fruição do intervalo intrajornada". Assim, não há falar em mácula aos artigos 818 da CLT e 333

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2195 869 problema extrajudicialmente, não viu alternativa senão a via judicial. Pede tutela antecipada para suspender os apontamentos de seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito. Pugna pela procedência da ação. Juntou procuração e documentos (fls. 13/35).Foi deferida a antecipação dos efeitos da tu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 1510 pagamento, ou, se de outro modo, desejam o julgamento da impugnação para prosseguimento da execução na forma da lei processual. - ADV: LUIZ FERNANDO FREITAS FAUVEL (OAB 112460/SP), GLAUDECIR JOSE PASSADOR (OAB 66186/SP), ANDRE CARVALHO QUATROCHI (OAB 145153/SP), EUNICE DE FATIMA SOUZA NUNES (OAB 1137

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1241 2344 MACHADO JUNIOR OAB/SP 148450 - ADV NATALIA CECILE LIPIEC XIMENEZ OAB/SP 192175 - ADV CARLA FRANCINE BERTANHA OAB/SP 199318 - ADV MARIA CRISTINA MORENO OAB/SP 253696 624.01.2010.008232-2/000000-000 - nº ordem 1243/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - WILLI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2474 112 desde logo, a pesquisa sobre eventuais veículos, via Renajud, e a obtenção da última declaração de imposto de renda, via Infojud.As cópias das declarações obtidas via InfoJud deverão ser arquivadas em pasta própria, em cartório, facultada a consulta pelo prazo de 30 (trinta) dias, com oportuna inutilização.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1258 3064 Processo Civil, uma vez que se afigura desnecessária dilação probatória. Por primeiro, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ré J. Mahfuz, haja vista que ocorreu vício do produto (apresenta-se depois de um tempo de utilização), daí porque aplicável o artigo 18, do Código de Defesa do Consum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1599 62 Processo 0001842-31.2001.8.26.0244 (244.01.2001.001842) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Espolio de Jose Eduardo Trigo - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rudi Hiroshi Shinen Vistos. (001/2002) 1. Fls. 830-830vº: Defiro o requerimen

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2390 2621 não da falha nos aparelhos fornecidos e aferição de consumo pela requerida; b) a necessidade de troca dos aparelhos; c) a ocorrência de danos materiais e em qual período; d) a ocorrência de danos morais; e) se confirmado o dever de indenizar, o quantum devido; f) a consolidação da liminar; g) se é caso de nulidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2533 808 versando sobre objeto lícito, fica aqui homologado.Aguarde-se, pelo prazo de 30 dias, eventual informação acerca do integral adimplemento das obrigações pactuadas, presumindo-se, no silêncio, o seu cumprimento, o que ensejará a proclamação da extinção da execução com apoio no artigo 924, II, do C