CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.023 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Cad 4/ Página 760 pelos demais canais de atendimento, uma vez que não é admissível imputar à autora a prova de um fato negativo, ou seja, da inexistência do vínculo jurídico obrigacional. Pelo quanto exposto, dúvidas não subsistem de que houve falha na prestação do serviço consubstanciada na celebração unilateral de contrato de empréstimo consignado à parte Autora. Contu

Judiciário ● 06/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3303/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Setembro de 2021 ADVOGADO deslinde desta execução. Indefiro, pelo menos por enquanto, o pedido de suspensão dos AUTOR bloqueios em conta-salário do executado, formulado noID. 40db615 ADVOGADO (fls. 579/581). O executado não comprovou todas as enfermidades elencadas na AUTOR ADVOGADO petição em que solicitou a suspensão dos bloqueios. As ADVOGADO enfermidades comprovadas nos e

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1320 infundadas as alegações autorias. Ora doutos julgadores, se a obreira autorizou o desconto, como pode o mesmo ser considerado Para o deferimento de pleito indenizatório, é necessário a efetiva indevido?! demonstração do dano e do dever de indenizar por parte do suposto ofensor, sob pena de se promover verdadeiro enriquecimento sem Ademais, insta-nos asseverar qu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LINS 1ª VARA DE LINS DOUTOR ALEXANDRE CARNEIRO LIMA. JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BELa. ADRIANA MARA FERREIRA SASTRE DE SOUZA. DIRETORA DE SECRETARIA. Expediente Nº 244 CARTA PRECATORIA 0000168-30.2013.403.6142 - JUIZO DA 1 VARA DO FORUM FEDERAL DE BAURU - SP X MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X OSVALDO VENTURA DOS SANTOS X JUIZO DA 1 VARA FORUM FEDERAL DE LINS - SP DESPACHO/MANDADO Nº 313/2013.Cumpra-se. Para realização do ato deprecado designo o dia 30 (trinta) de abril de

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 1337 Neste toar, a jurisprudência pátria, na lição do ministro Gelson de O que se destaca também, neste caso em questão, é a famigerada Azevedo, relator do RR 40829/2002-900-02-00.8, julgado pela indústria dos Danos Morais, a qual parte se aproveita das Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, in verbis: prerrogativas previstas em lei para se eximir da aprese

Judiciário ● 23/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2587/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Outubro de 2018 3898 requisitos cumulativos estabelecidos na Lei 10101/2000, artigo 2º, soube esclarecer em que ano isso ocorreu, não podendo ser parágrafo 3º, inciso II. Assim, não se pode reconhecer que estivesse descartada a hipótese de que a situação tenha se verificado em desobrigada do cumprimento das cláusulas inseridas nas CCT´s período já alcançado pela prescriçã

Caderno único ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 81/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de abril de 2019 prova documental na inicial ou na peça de defesa, de modo a demonstrar a não ocorrência de má-fé e deslealdade pela prática do ato. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE SENTENÇA. CARÊNCIA DE AÇÃO. PRELIMINARES REJEITADAS. RESPONSABILIDADE CIVIL. FRAUDE EM CONTA BANCÁRIA. DOCUMENTOS NOVOS. ENVOLVIMENTO DO DEMANDANTE NO ATO FRAUDULENTO. AÇÃO PENAL. ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ

Seção III ● 07/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2042 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 TIVAS TRAZEM INSITO CONSIGO, POR SUA PROPRIA NATUREZA DE SANCOES PENAIS QUE SAO, TAMBEM UM VIES RETRIBUTIVO QUE, EMBORA SEJA DADO INSOFISMAVEL TANTO NA REALIDADE JURIDICA QUANTO NA REALIDADE DA V IDA (QUEM DESCONHECE QUE, DE FATO, OS ADOLESCENTES INFRATORES BRA SILEIROS SAO PRESOS, ALGEMADOS, COLOCADOS POR DETRAS DAS GRADES), TEM PERMANECIDO COMO UMA QUESTAO VELADA NOS

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.093 - Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Cad 2/ Página 260 A ré perpetrou à parte autora mais do que meros dissabores comuns no enfrentamento de problemas da vida cotidiana. Restou evidente o sentimento de enganação e impotência do consumidor perante a arbitrariedade e abusividade da requerida, resultando, sem dúvida, em frustração, angústia e abalo psicológico na constante busca de soluções para problema a que não

Judiciário ● 10/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2331/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Outubro de 2017 Quesitos da parte reclamada: 213 R - A bursite esta como CAT. 1- O periciando é portador de doença ou perturbação de sua saúde mental? Quesitos do Juízo: R - Sim. A) O autor se encontra acometido por alguma patologia? Qual? R - Sim. Depressão recorrente F: 33.2. 2- As doenças mencionadas na exordial F33+ F41.1+ F43(Transtorno Depressivo Recorrente, Misto Ansioso