Judiciário ● 28/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1482/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Maio de 2014 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO / INTÉRPRETE Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região ANNALICE PEREIRA FARAH(OAB: 0047526) JOSE CARLOS FARAH(OAB: 0006549) JOZILDO MOREIRA(OAB: 0020177) PIO CAMPOS FILHO 42 Requer, assim, seja declarada a nulidade de sua rescisão contratual, bem como sua reintegração ao trabalho, com o pagamento das verbas vencidas e vincendas. Invoca para tal o que preleciona a Súmula nº 443

Judiciário ● 01/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2116/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Dezembro de 2016 4528 Não há parecer da M. D. Procuradoria do Ministério Público do foi prometida pela chefia e não foi cumprida e também porque tinha Trabalho. que fazer a manutenção e troca da bomba hidráulica que se É o relatório. localizava dentro da fossa séptica. VOTO Refere que entrar na fossa séptica era uma situação que o 1. ADMISSIBILIDADE. desagradava muito

Judiciário ● 22/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2175/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2017 ADVOGADO EVERSON OLIVEIRA CAVALCANTE(OAB: 220533/SP) 5489 reforma da decisão com respeito aos seguintes temas: a) indenização por danos morais e materiais/doença ocupacional; b) Intimado(s)/Citado(s): - QUELI MIRELLA DIAS DOS SANTOS - VIA VAREJO S/A rescisão indireta do contrato de trabalho; c) prêmios e comissões; d) horas extras e reflexos; e) refeição comerci

Judiciário ● 31/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2905/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 397 MELHORES e dos PIORES empregados em um mega telão luminoso, que era exposto à todos os empregados da empresa". Por outro lado, no tocante à alegação de ócio forçado, sustenta a autora que, "após o gozo das férias no mês de abril de 2016, a Não há provas, todavia, em relação à alegação. reclamante passou 3(três) meses (maio de 2016, junho de 2016 e jul

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.036 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 664 Aduz que, devido a toda conjuntura econômica que o País atravessa a parte Autora resolveu realizar o cancelamento da matricula, o que foi de plano atendido pela Requerida que efetuou o cancelamento enviando email de confirmação em junho/2020. Informa que apesar disso, foi surpreendida com 03 (três) descontos da Requerida referente à mensalidade e anuidade que s

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3041 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Cad 3/ Página 1368 Contudo, quanto aos danos morais, independente da legalidade ou não do valor cobrado, observo que os fatos narrados pelo autor não configuram dano. O dano moral, como é sabido, se refere a acontecimentos que transbordam o limite do tolerável, configurando como abalo à honra ou a imagem da pessoa e ao seu psicológico. Na situação dos autos, verifico que a cob

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 a) Reintegração ao emprego 11239 Súmula 378 do TST, revela-se no sentido de que a garantia de que trata o artigo 118 da Lei n. 8.213/91 exige o afastamento superior a Relatou a reclamante, em aditamento à inicial (id bcc2b3a), ter 15 dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário, ficado afastada das suas funções no período de 20/05/2014 a salvo

Judiciário ● 26/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2321/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Setembro de 2017 11245 Sobre o assunto 'estabilidade', o entendimento consubstanciado na a) Reintegração ao emprego Súmula 378 do TST, revela-se no sentido de que a garantia de que trata o artigo 118 da Lei n. 8.213/91 exige o afastamento superior a Relatou a reclamante, em aditamento à inicial (id bcc2b3a), ter 15 dias e a consequente percepção do auxílio doença acidentário, fic

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022 Cad 4/ Página 3235 Não há prova suficiente para demonstrar a existência do alegado fato constitutivo do direito do autor. O Autor não demonstrou o direito constitutivo suscitado, não restam demonstrados nos autos dolo, coação, simulação, fraude ou qualquer ação ilícita da parte requerida, nem ocorrência dos danos materiais e morais suscitados pelo Autor. As situações ele

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Cad 4/ Página 2556 em manifesta inobservância ao disposto em Lei, que os elementos juntados como meios de provas não atestam a formação de provas digitais. Ao final pugna pela improcedência dos pedidos da parte autora. Verifica-se que a discussão é de relação típica de consumo, à luz dos preceptivos dos arts. 2º e 3º, do Código de Defesa do Consumidor. Feito esse apontamento