Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2378 2354 EXERCIDO CARGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, EM CARREIRA DIVERSA A DA ORIGEM, HÁ MAIS DE 5 (CINCO) ANOS, COM EFEITOS RETROATIVOS À DATA EM QUE PASSOU A OCUPAR O CARGO OU FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.– AFRONTA AOS ARTIGOS 111, 115, INCISOS II E V E 144, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. ART. 1007 CPC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2218 2107 NA CIDADE DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA EM CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL – PROCESSOS LEGISLATIVOS RESPECTIVOS DESPROVIDOS DE PLANEJAMENTO E ESTUDO TÉCNICO DE ADEQUAÇÃO DAS ALTERAÇÕES IMPOSTAS, BEM COMO NÃO SUBMETIDOS À APRECIAÇÃO POPULAR EXIGÊN

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2669 3658 DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS, ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ALEGAÇÃO DE INCOMPATIBILIDADE DA REFERIDA LEGISLAÇÃO COM OS ARTS. 1º, 19, 111, 144 E 191, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. DEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR, COM

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 09/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2003 2190 - Magistrado(a) João Negrini Filho - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERREIRA RODRIGUES E JOÃO CARLOS SALETTI. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RET

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1211 1667 DO STF. - Advs: Ana Claudia Teles Silva Bloisi (OAB: 143086/SP) - Maria Cecilia Costa Peixoto (OAB: 30487/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0121448-57.2011.8.26.0000 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Sindicato da Indústria de Material Plástico do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 804 712 PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 46,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 4/2010 DO STJ - DJU DE 30/04/2010; SE AO STF: CUSTAS R$ 121,90 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 67,20 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2784 2816 ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Julio Cezar Mayer (OAB: 66514/SP) - Fernanda Engel Barros Lôbo (OAB: 302628/SP) - Roberto Yoshiro Harada (OAB: 19611/SP) - Juan Francisco Carpenter (OAB: 101975/S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2791 3218 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Estrela do Norte - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Estrela do Norte - Magistrado(a) Ferraz de Arruda - JULGARAM A AÇÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2800 2623 LEGISLATIVO. INTELIGÊNCIA DO ART. 29, INC. VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. VIOLAÇÃO À REGRA DA LEGISLATURA. 3) CONSTITUCIONALIDADE DOS REAJUSTES CONCEDIDOS AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 29, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2871 3091 Arruda - REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO PLEITO DE MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE NÃO VERIFICAÇÃO DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 27, DA LEI 9.868/99 REJEIÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GU