Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2827 2955 PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Pedro Antonio Padovezi (OAB: 131921/SP) Nº 0002288-76.2016.8.26.0642/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2836 3594 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. - Advs: Ana Carolina Carneiro Ferreira (OAB: 298307/SP) - Fernanda Gouvêa Medrado Baghim (OAB: 275596/SP) - Domingos Caramaschi Junior (OAB:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 2896 JÁ EXPOSTOS QUANTO À ESTRITA OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES, ACRESCENTASE SER INADEQUADA A VIA ELEITA PARA ESSE FIM.CONSOANTE NOTICIADO NESTES AUTOS, EM DECORRÊNCIA DOS ALEGADOS ABUSOS PRATICADOS POR INTEGRANTES DO GRUPO DE INTERVENÇÃO RÁPIDA (GIR) CONTRA REEDUCANDOS, O MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ AJUI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2936 3053 Nº 2078545-26.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 4915 C.C. ARTIGOS 144 E 237, I, II, IV, V, VII E VII, DA CE. VOTAÇÃO UNÂNIME. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER SANADO. MERA PRETENSÃO DE REEXAME DA MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO IMPUGNADO EXTERNADA PELO EMBARGANTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2847 2526 A SEREM OPERACIONALIZADAS NO ÂMBITO DAS COORDENADORIAS REGIONAIS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. PRETENSÃO DE PERMANÊNCIA NO MESMO HORÁRIO DE TRABALHO. ATO PRATICADO NO ÂMBITO DA COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SEM QUALQUER PARTICIPAÇÃO DO PREFEITO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE P

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2831 Nº 2060441-44.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Irapuru - R�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 2653 - Sala 309 Nº 2114868-88.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Re

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3548 2808 CAUSADAS PELA PANDEMIA DE COVID-19 E NO PERÍODO MAIS AGUDO DA CRISE SANITÁRIA. OBSERVÂNCIA DO ART. 167-D, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE REPRESENTA HIPÓTESE DE EXCEÇÃO AO ART. 113 DO ADCT, O QUAL EXIGE ESTUDO DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO QUANDO DA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI QUE POSSA ORIGINAR RENÚNCIA FISC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2753 DISPOSITIVO IMPUGNADO, ADEMAIS, QUE REPRODUZ A MESMA REGRA QUE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL (NO ARTIGO 131, § 1º) ESTABELECE PARA ESCOLHA DO ADVOGADO GERAL DA UNIÃO, OU SEJA, ENTRE MEMBROS DE CARREIRA, OU NÃO. INEXISTÊNCIA, AINDA, DE OFENSA AO ARTIGO 132 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, PORQUE ESSE DISPOSITIVO, EM VERDADE, É DES