Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1317 1458 REMESSA E RETORNO R$ 93,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 491 de 20/07/2012 DO STF. - Advs: Mario de Camargo Sobrinho (OAB: 81647/SP) - Marco Aurélio Andrade de Jesus (OAB: 200877/ SP) - Benedita Maria Borghi Nischiguti (OAB: 70115/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0038021-31.20

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2803 3244 Município de Martinópolis - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Martinópolis - Magistrado(a) Moacir Peres - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE. V.U. - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE LEI QUE OBRIGA A MENÇÃO AO NOME DO VEREADOR OU DOS VEREADORES QUE TIVEREM APRESENTADO O PROJETO DE LEI NAS LEIS PUBLICADAS NO MUNICÍPIO DE M

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2901 2756 ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO DE MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO – PEDIDO INICIAL FUNDADO EM INTERESSES INDIVIDUAIS, DIFUSOS OU COLETIVOS AFETOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE – COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE – RECONHECIMENTO DA COMPETÊNCIA DA CÂMARA ESPECIAL PARA JULGAMENTO DA CAUSA PRESENTE – CONFLITO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 4739 Justiça do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Xavier de Aquino - JULGARAM O CONFLITO PROCEDENTE E COMPETENTE A 13ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. V.U. IMPEDIDOS OS EXMOS. SRS. DES. FERRAZ DE ARRUDA E RICARDO ANAFE. - CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3556 2498 Catiguá - Magistrado(a) Elcio Trujillo - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM EFEITO “EX TUNC” E RESSALVA. V.U. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ARTIGO 20 DA LEI Nº 1.470, DE 19 DE MARÇO DE 1990, DO MUNICÍPIO DE CATIGUÁ LEI QUE “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3581 2757 ATIVIDADES MERAMENTE BUROCRÁTICAS, TÉCNICAS OU PROFISSIONAIS, QUE DISPENSAM, PARA SEU REGULAR DESEMPENHO, RELAÇÃO ESPECIAL DE CONFIANÇA ATRIBUIÇÕES, ADEMAIS, QUE SÃO TÍPICAS DA ADVOCACIA PÚBLICA, SUJEITANDO-SE À ADMISSÃO PELO SISTEMA DE MÉRITO E CONCURSO PÚBLICO INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 98 A 100 DA CONSTITUIÇÃO PAU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3480 3303 DESTA LEI, 15 DE OUTUBRO DE 2020, DESDE QUE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E ATENDIDOS OS PRESSUPOSTOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, E A (II) REDUZIR OS BENEFÍCIOS FISCAIS E FINANCEIROSFISCAIS RELACIONADOS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2996 RECONHECIDA. AÇÃO PROCEDENTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 1

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3349 3067 O ART. 24, § 2º, 1, E O ART. 115, XI, DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, QUE DISPÕE SER DE COMPETÊNCIA EXCLUSIVA DO CHEFE DO EXECUTIVO LEIS QUE DISPONHAM SOBRE CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES OU EMPREGOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, BEM COMO A FIXAÇÃO DA RESPECTIVA REMUNERAÇÃO. E O ART. 21, PARÁ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 3025 Sarapuí - Magistrado(a) Carlos Bueno - JULGARAM A AÇÃO PROCEDENTE, COM MODULAÇÃO. V.U. - “AÇÃO DIRETA – INCONSTITUCIONALIDADE DA EXPRESSÃO ‘DIRETOR DE NEGÓCIOS JURÍDICOS’ CONSTANTE NOS ANEXOS I E II DA RESOLUÇÃO Nº 05, 5-12-2011, E NA RESOLUÇÃO Nº 02, DE 2-3-2017, DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARAPUÍ, E NULIDAD