Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1497 1418 n. 505/2013 do STF e art. 6º da Resolução n. 4/2013 do STJ. - Advs: Lozair de Oliveira (OAB: 77581/RS) - Ricardo Ribeiro de Lucena (OAB: 47490/SP) - Matilde Duarte Goncalves (OAB: 48519/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105 Nº 0045921-16.2009.8.26.0309 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Gedalva Vieira da Silva (Justiça G

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1218 1223 27/01/2012 DO STF. - Advs: Luis Antonio da Silva Galvani (OAB: 212787/SP) - Vera Lucia Franciscatte Ferreira (OAB: 277724/ SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0034039-09.2012.8.26.0000 - Argüição de Inconstitucionalidade - Jaú - Suscitante: 15ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Magistrado(a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2836 3592 DE DIREITO PÚBLICO NÃO ATRIBUÍVEL ÀS OUTRAS SEÇÕES, CÂMARA RESERVADA DE MEIO AMBIENTE OU ÀS 14ª A 18ª CÂMARAS DAQUELA SEÇÃO - PRECEDENTES - CONFLITO ACOLHIDO, FIXADA A COMPETÊNCIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2882 2980 ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 111,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 4910 Nº 0037143-62.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São José dos Campos Suscitante: 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Su

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1883 REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3509 3554 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3566 2509 PODE DISPOR SOBRE NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS, MAS SIM QUE NORMAS GERAIS SOBRE FINANÇAS PÚBLICAS DEVEM SER VEICULADAS POR LEI COMPLEMENTAR, À LUZ DO DISPOSTO NO ART. 24, I E II E §§ 1º E 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERA. TAMBÉM NÃO VINGA A ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE EM RAZÃO DOS ARTIGOS 111 E 268, §1º, DA CONSTIT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 2312 AUTOR AFIRMA QUE A NORMA VIOLA O ART. 25 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, POR CRIAR DESPESA SEM INDICAR A FONTE DE CUSTEIO. SEM RAZÃO; A FALTA DE INDICAÇÃO DA FONTE DE CUSTEIO PARA A EXECUÇÃO DO QUANTO DISPOSTO EM UM ATO NORMATIVO OBSTA TÃO SOMENTE SUA EXECUÇÃO NO EXERCÍCIO EM QUE EDITADA, SEM IMPLICAR EM INCONSTITUCIONALIDAD

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3373 3115 LEGISLATIVO. VÍCIO DE INICIATIVA. MATÉRIA AFETA À ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA INTERNA. INADEQUAÇÃO DA ESPÉCIE E DO PROCESSO LEGISLATIVO ADOTADO À FINALIDADE DA NORMA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 5º, § 2º; 24, § 2º, ITENS “1” E “4”; 115, INCISO V; 144, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. 1. VÍCIO DE INICIATIVA. SEPARAÇÃO DOS