Diário da Justiça ● 17/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7051/2020 - Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 99 Requerente: Ministério Público do Estado do Pará (Procurador-Geral de Justiça Gilberto Valente Martins) Requerido: Município de Pacajá (Procurador-Geral do Município Alfredo Bertunes de Araújo ¿ OAB/PA 24506-B) Requerido: Câmara Municipal de Pacajá (Advs. Emanuel Pinheiro Chaves ¿ OAB/PA 11607, Clebe Rodrigues Alves ¿ OAB/PA 12197, Enock da Rocha Negrão ¿ OAB/PA 12363, Oliviomar Sousa B

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 11 Trabalho 2016/2017, celebrada entre os réus, por ofensa à norma prevista no art. 7º, XXII, da Constituição Federal, e no art. 71, da ISTO POSTO, CLT. ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO TRABALHO da Egrégia Seção Especializada I do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, unanimemente, em admitir a presente ação anulatória; no mérito, sem divergência, julgá-l

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 21 Isto posto, admito o Conflito de Competência e, no mérito, julgo-o procedente para declarar ser do MM Juízo Suscitado, a 8ª Vara do Trabalho de Aracaju, a competência para julgar a presente JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO Reclamação Trabalhista, tombada sob n. 000049632.2017.5.20.0008. Relator VOTOS Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egr

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 70 Écomo VOTO. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da Portaria nº 3731/2015-GP. Belém (PA), 18 de agosto de 2020. Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN Relatora Belém, 26/08/2020 Número do processo: 0804489-22.2019.8.14.0000 Participação: SUSCITANTE Nome: JUIZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELEM Participação: SUSCITADO Nome: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE BELEM Par

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 281 ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda". PROCESSO nº 0011382-20.2019.5.03.0000 (CCCiv) Conclusão: o Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em Sessão Ordinária da 1ª SEÇÃO DE DISSÍDIOS INDIVIDUAIS SUSCITANTE: 1A.VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM (1ª SDI) hoje realizada, julgou o presente feito e, por unanimidade, conheceu do conflito n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2737 4660 de competência. Foros Regional e Central. Competência funcional. Absoluta. Possibilidade de declinação de ofício. Ação de execução de título extrajudicial. Cobrança de despesas condominiais. Obrigação propter rem. Competência estabelecida no foro do local do cumprimento da obrigação, onde situado o condo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1956 586 de quantia paga c.c. tutela antecipada - distribuição no domicílio da ré - relação de consumo - remessa de ofício ao foro do domicílio da consumidora, autora da demanda - impossibilidade - competência relativa que não pode ser declinada de ofício - inteligência das súmulas 77 deste Tribunal e 33

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1489 1955 mesma Comarca, determino de ofício a remessa destes autos, via Distribuidor, à 3ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Central, com as cautelas de praxe. Publique-se. - ADV: LORIVALDO JOSE DE SA (OAB 120304/SP) Processo 0028875-14.2013.8.26.0005 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - A.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1110 1872 ação à 3ª Vara de Família e das Sucessões deste Foro Regional, dada a prevenção daquele Juízo. Intime-se. - ADV: MIRANEY MARTINS AMORIM (OAB 104871/SP) Processo 0031688-82.2011.8.26.0005 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio - Dissolução - G. C. G. e outro Inicialmente, deve-se ressaltar que o adven

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1827 suscitado; comunicando-se. - Magistrado(a) Sulaiman Miguel - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/ DP) - Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0008000-91.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por