Judiciário ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2466/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 643 JORNADA DE TRABALHO. CONTROLE DE PONTO INVARIÁVEL. NULIDADE DOS REGISTROS. ÔNUS DA RECLAMADA. Ante a invalidade do controle de ponto, o ônus probante da jornada do autor passou a ser do empregador, prevalecendo, na ausência de outras provas, a jornada de trabalho declinada na petição inicial (Súmula nº 338, I, do C. TST). 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Conhecimento Conhe

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 349 no mérito, a julgou procedente para declarar nula a inclusão do Excipiente como Executado no presente feito. PODER JUDICIÁRIO Inconformada, a exequente interpõe agravo de petição no ID. JUSTIÇA DO 7342063. Não foram apresentadas contrarrazões. PROCESSO n.º 0001903-25.2012.5.10.0009 - AGRAVO DE Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho P

Judiciário ● 27/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3275/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 357 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Por tais fundamentos, ACORDAM os integrantes da Egrégia Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima PROCESSO n.º 0001903-25.2012.5.10.0009 - AGRAVO DE Região aprovar o relatório, conhecer do agravo de petição e, no PETIÇÃO (1004) mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Des.ª Relatora RELATOR(A): DESEMB

Seção I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 COMARCA DE GOIÂNIA 1º APELANTE: ESTADO DE GOIÁS 2º APELANTE: IDTECH - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E HUMANO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA NR.PROCESSO: 0428124.55.2014.8.09.0051 PROCESSO DIGITAL – DUPLA APELAÇÃO CÍVEL N. 0428124.55.2014.8.09.0051 VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade dos recursos

Publicações Judiciais I ● 02/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

execução e nos respectivos embargos o juiz não está adstrito à faixa de 10 a 20% do valor da dívida, devendo, no entanto, levar em consideração o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, critérios previstos nas supramencionadas alíneas do § 3º, aplicáveis ao caso por expressa referência do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. 2. Não avil

Seção II ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 ENTUAL SALDO EM CONTA JUDICIAL, VINCULADA A ESTE FEITO. CASO POSI TIVO, EXPECA-SE ALVARA EM NOME DA PARTE RECLAMADA, ATRAVES DE SEU PROCURADOR, INTIMANDO-O PARA RETIRAR O ALVARA. CASO INEXISTAM VA LORES DEPOSITADOS, INTIME-SE O RECLAMADO E POSTERIORMENTE ARQUIVE M-SE OS AUTOS. CUMPRA-SE. GOIANIA-GO, 12 DE JANEIRO DE 2018. FERN ANDO MOREIRA GONCALVES JUIZ DE DIREITO NR.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3376 2647 digitalização dos feitos que tramitam fisicamente, DETERMINO a conversão do andamento da presente execução/cumprimento de sentença para o fluxo digital. Tal medida se dá com o fito de garantir maior efetividade e acesso ao processo pelo advogado por meio de peticionamento eletrônico, com fulcro no artig

Publicações Judiciais I ● 17/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

do Ministério da Justiça, a qual declarara a área em questão como de posse indígena, até o trânsito em julgado da ação principal n.º 0000793-94.1993.403.6003. 2. A ação principal foi julgada improcedente e, em sede de reconvenção, o pedido do MPF foi julgado procedente para declarar nula a parte do título dominial da agravada e declarar o direito de usufruto da área pela comunidade indígena Ofayé-Xavante. Contudo, novamente, a expedição do mandado de imissão na posse foi con

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2549/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1444 representante legal; o sistema para entrega de citação e notificação proposta anteriormente a Lei 13.467/2017 (Instrução Normativa nº nesta Justiça Especializada é o de via postal, tendo em vista que a 41/2018, Artigo 6º, TST). regra geral é a citação trabalhista impessoal em face dos princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalid

Judiciário ● 22/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3542/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Agosto de 2022 25 RÉU: SETCARR - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGAS DE RONDONOPOLIS E REGIAO, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO CUIABA/MT, 22 de agosto de 2022. TRANSPORTE TERRESTRE DE RONDONPOLIS E REGIO STTRR, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE WALDOMIRO WANDERLEY COELHO FILHO RODOVIARIO E MOTORISTAS PROFIS B. GARCAS E REGIAO - Diretor de Secretaria SINTT