12 resultados encontrados para proceder do impetrante - data: 12/08/2025
Página 1 de 2
Processos encontrados
2258/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 373 de R$ XXX, voltado única e exclusivamente para o pagamento dos o preenchimento do espaço, com a letra "X" repetidas vezes o que, funcionários do Impetrante..." Na sequência, acrescenta que teria na linguagem dos formulários, são chamados de "campo de havido a penhora on line num montante também não especificado, preenchimento obrigatório" porque preenchido o
Página 20 de 26 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 4 · Edição 948ª · São Paulo, quarta-feira, 7 de dezembro de 2011. caderno único Presidente Juiz Clovis Santinon ________________________________________________________________________________ apelação, SE A PARTE PROVAR QUE DEIXOU DE FAZÊ-LO POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS autorizam esse conhecimento. Assim, a superveniência do fato à publicação da sentença autoriza a sua invocaç
Página 9 de 12 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 1069ª · São Paulo, sexta-feira, 22 de junho de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ CRISTALIZOU O DECISÓRIO QUE NÃO PERMITIU A JUNTADA DA DOCUMENTAÇÃO NESTE PROCESSO. OCORRE QUE O IMPETRANTE/EMBARGANTE, POSTERIORMENTE AOS FATOS ACIMA TRATADOS, VEIO A INTERPOR RECURSO DE APELAÇÃO TRAZENDO, DE
Página 13 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 5 · Edição 961ª · São Paulo, quarta-feira, 11 de janeiro de 2012. caderno único Presidente Juiz Orlando Eduardo Geraldi ________________________________________________________________________________ fluxo, vale asseverar, de imediato, que na causa telada há de se admitir o agravo retido manejado, posto que o irresignatório nele contido diz respeito a não admissão por este juízo de prova juntada APÓS o
2084/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2016 94 (http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudencia/menuSumario.asp?sumul direitos e garantias fundamentais de outrem" (Lei N.º 7.783/89, art. a=1262). 6.º, § 1.º). A tutela de urgência deferida pelo primeiro grau se fez necessária CONCLUSÃO pelo caráter de urgência na prestação jurisdicional, a fim de não se Isto posto, defiro,a medida liminar inaudita altera p
art. 34, a suspensão perdura até que satisfaça integralmente a dívida, inclusive com correção monetária. Alega incompetência da autoridade que presidiu o julgamento e equívoco do parecer da instrutora, que teria levado à aplicação da penalidade. Quanto à competência administrativa, não vislumbro vício no fato de o processo não ser presidido pelo Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina e sim por Turma Julgadora, pois o art. 58, XIII, do Estatuto expressamente delega ao Cons
Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 779 1785 financeira. Soa incontroverso, diante dos documentos de fls. 09 e fls. 13, que o impetrante, em data de 14.06.2007, adquiriu referido veículo de Altemir Ferreira Junior. Sendo o impetrante, aparentemente, o proprietário do automóvel, a intenção de gravame em nome de terceiro, por conta de pendência fina
Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 610 está, ao que parece, na fase probatória. Anoto, por pertinente, não vislumbrar manifesta ilegalidade, hábil a ensejar no deferimento da liminar na falta de intimação do causídico acerca do relatório final do Processo 1098, seja porque tal ato tem natureza meramente enunciativa (e não sancionatória) - ar
Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2225 1034 ou da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, para determinar o fornecimento de tratamento médico com internação da autora, a ser prestado por hospital público especializado ou hospital particular conveniado localizado no município de SANTOS, com disponibilização de vaga no prazo de 72 horas a contar da efetiva notificação d
decidiu:RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 201, 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REQUISITOS DE CARACTERIZAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO PLENÁRIO VIRTUAL. EFETIVA EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS À SAÚDE. NEUTRALIZAÇÃO DA RELAÇÃO NOCIVA ENTRE O AGENTE INSALUBRE E O TRABALHADOR. COMPROVA�