477 resultados encontrados para procedimento comum. agentes - data: 19/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2030 previamente a base de cálculo do ITBI com respaldo em valor de referência por ele estabelecido unilateralmente. 9. Recurso especial parcialmente provido. Conforme art. 1.040 do CPC, “Publicado o acórdão paradigma: (...) III os processos suspensos em primeiro e segundo graus de jurisdição retomarão o curso para julg
Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 1841 ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA SUSPENDER O ATO DE DESENQUADRAMENTO E A EXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. Ainda que sejalimitadaa sociedadeuniprofissionaldemédicos, isso por si não afasta o direito à alíquota fixa de ISSQN” (AI 2086849-09.2021.8.26.0000, 18ª Câmara de Direito Público, re
TJSP 14/10/2021 - Pág. 1841 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 1841 ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA SUSPENDER O ATO DE DESENQUADRAMENTO E A EXIGIBILIDADE DOS DÉBITOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. Ainda que sejalimitadaa sociedadeuniprofissionaldemédicos, isso por si não afasta o direito à alíquota fixa de ISSQN” (AI 2086849-09.2021.8.26.0000, 18ª Câmara de Direito Público, re
Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 1338 Jesabete Silva Araujo - - Maria de Lourdes Amaral Barros - - Miriam Regina Magalhães - - Hilda Barbosa Lopes - - Marlene Edimea dos Santos Pinto - - Roseli Santana Ayres - - Angelita Marques de Oliveira Gabino - Vistos. Devido ao valor dado à causa de R$ 63.000,00 e considerando que se trata de litisconsórcio ativo, a
Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 1510 decisão “sob pena de multa”, e que é de R$ 1.000,00 por dia e pelo período de 30 dias, passa a ser aplicada e a incidir a partir da intimação desta decisão. Assim sendo, aplico à Fazenda do Estado pelo descumprimento da ordem judicial, multa diária no valor de R$ 1.000,00 e pelo período de 30 dias. Decorri
Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3206 2647 vel com o valor que será arbitrado em caso de acolhimento desta pretensão. Além do mais, a fixação do valor do dano moral leva em conta, de acordo com iterativa jurisprudência, além das circunstâncias do caso concreto, a condição econÃ’mica da và tima. De acordo com os referidos crité