Caderno único ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 67/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de abril de 2018 acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Defiro, desde logo, a expedição da certidão prevista no art. 828, do CPC, mediante requerimento, devendo o exequente observar o determinado no §1º do referido dispositivo legal. Frustrada a tentativa de citação por não localização do(a)(s) executado(a)(s), defiro a consulta aos bancos de dados via sistemas BACENJUD, SIEL e I

Caderno único ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2018 com a CAESB (R$ 15.203.698,09), revela que a executada possui condições econômicas de arcar com o pagamento do valor executado nestes autos (R$ 76.644,08). Ressalte-se que, ainda que o valor do contrato também se destine ao pagamento dos custos pela execução do serviço, tal qual a mão-de-obra dos funcionários, sabe-se que a executada também lucrará com o contrato. Dessa feita, a penhora de cré

Caderno único ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 61/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de abril de 2018 no endereço declinado nos autos ou o credor não forneça os meios para cumprimento da ordem, o desentranhamento do mandado somente será autorizado com a comprovação da localização do veículo, observado o Setor de atuação do Oficial que estiver cumprindo a medida. Para tanto, o feito deverá ser instruído com foto ou outra prova idônea que demonstre que o bem, de fato, encontra-se no endereço i

Caderno único ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de abril de 2018 é dispensável a comprovação de dependência econômica de parentes para pleitear dano moral, bastando que haja grau de parentesco. Os documentos anexados à inicial mostram o parentesco dos autores com a vítima. Em relação ao suposto estado de embriaguez da vítima do acidente, tal matéria, caso necessário, será tratada na fase probatória. Portanto, indefiro o pedido de exibição incidental de

Caderno único ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de julho de 2019 22ª Vara Cível de Brasília INTIMAÇÃO N. 0717298-28.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: VINICIUS BORGES MUYLAERT. Adv(s).: DF0016619A MARLUCIO LUSTOSA BONFIM. R: FUNDACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO FUBRAE. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL

Caderno único ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 25 de abril de 2019 4ª Vara de Família de Brasília DECISÃO N. 0707817-93.2019.8.07.0016 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A. Adv(s).: DF0011142A - ELIDA AVILA PEREIRA, DF0019249S - PEDRO AURELIO ROSA DE FARIAS. R. Adv(s).: . T. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0707817-93.2019.8.07.0016 Classe ju

Caderno único ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de outubro de 2016 paradeiro da parte requerida. Intimo a parte autora para ciência a respeito do resultado das pesquisas realizadas indicando endereço correto de localização do veículo a fim de viabilizar a efetivação da busca e apreensão do veículo, com a consequente citação da parte ré. Alerto que caso o endereço indicado pela parte autora seja em outra comarca, fica desde já autorizada a expedição de

Caderno único ● 22/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 54/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de março de 2016 A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Int. Brasília - DF, sextafeira, 18/03/2016 às 15h40. Caio Brucoli Sembongi,Juiz de Direito . Nº 2015.01.1.072088-3 - Procedimento Comum - A: DOUGLAS FELICIANO AZAMBUJA EPP. Adv(s).: DF022073 - Rubenita Leao de Souza Silva. R: CONDOMINIO JARDINS DOS PEQUIS. Adv(s).: DF016288

Caderno único ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 63/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de abril de 2017 27/07/2016. Pág.: 271/279) Ressalto que o fato de ser parte legítima não impede que se analise a existência ou não do direito informado pela autora. Diante de tais razões, REJEITO a questão preliminar suscitada pelo réu. - DILAÇÃO PROBATÓRIA Quanto aos pedidos de produção de outras provas, além das já constantes dos autos, anoto que são desnecessárias ao esclarecimento dos pontos controve

Caderno único ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de outubro de 2016 presente caso, busca a genitora que o juízo obste que o genitor viaje com a criança nesta data. Observa-se que as partes celebraram acordo a respeito da guarda e das visitas. Muito embora conste do acordo daas partes que, incialmente, as visitas ocorreriam sem pernoite, a própria genitoria afirmou nos autos que havia autorizado a viagem da menor com o genitor. De fato, da petição de fls. 229/232,