Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2119 58 já que a parte autora cumulou pedido de consignação em pagamento com pedido de revisão de contrato. Assim, deve o feito seguir o procedimento comum. Anote-se.2. Concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária. Anote-se.3. Defiro o depósito das parcelas pretendidas pela parte autora (R$311,42

Caderno único ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 80/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 2 de maio de 2018 - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) AUTOR: T. M. P. D. S. RÉU: J. A. D. R. DECISÃO Trata-se de Ação de alimentos ajuizada por Tânia Maria Pereira Rocha, em desfavor de seu ex-cônjuge, Jossanan Alves da Rocha, partes devidamente qualificadas nos autos. Pleiteia a fixação de alimentos no patamar de 30% (trinta por cento) da remuneração bruta do requerido bem como a gratuidade de justiça (ID 10117654 -

Caderno único ● 01/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 143/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 1 de agosto de 2016 Nº 2016.07.1.012166-7 - Procedimento Comum - A: PATRICIA DE OLIVEIRA FERNANDES. Adv(s).: DF022598 - Fernando de Mattos Fae. R: BANCO SANTANDER SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 1. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.

Caderno único ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de junho de 2016 Nº 2016.01.1.024152-8 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - A: J.P.M.F.D.M.. Adv(s).: DF034489 - Filipe da Silveira Moreira. R: G.D.M.P.. Adv(s).: DF030466 - Danny Moreira Duarte. R: J.A.N.P.. Adv(s).: (.). Desse modo, fixo os alimentos provisórios devidos pelo requerido, J.A.N.P., em favor do autor em 8,5 do salários mínimos, que deverá ser pago até o dia 15 (quinze) de cada mês mediante depó

Diário da Justiça ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO art. 166 do CPC, que as mesmas devem ser orientadas, dentre outros, pelo princípio da autonomia da vontade das partes (art. 2º, V), o qual seria frontalmente violado acaso se impusesse ao autor o dever de participar de audiência de conciliação, sob pena de imposição de multa, quando já manifestou sua vontade em sentido diverso. Sob tal fundamento, portanto, deixo de determinar o agendamento de audiência de conciliação. 3) Cite-se o réu para contestar a