Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 3243 em elementos concretos (pág. 561), circunstância que tem aptidão, em tese, para macular o ato administrativo, subtraindo-lhe a validade. Nessa conformidade, impõe-se o deferimento da tutela, registrando-se que não haverá prejuízo à Municipalidade de Guarujá, eis que, caso venha a ser rejeitada a preten

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ALCARO FRACCAROLI - SP106362 EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXECUTADO: DANILO BARTH PIRES - SP169012 D E S PA C H O ID`s nºs 26205795 e 26205797: Nos termos da decisão exarada no ID sob o nº 13253392 – fls. 294, conforme numeração dos autos físicos), oficie-se a Caixa Econômica Federal, agência 0265, para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o necessário para a apropriação direta do saldo remanescente da conta nº 0265.005.00

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002300-28.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: MATTOS FILHO, VEIGA FILHO, MARREY JR. E QUIROGA ADVOGADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR - SP314843, PAULO CAMARGO TEDESCO SP234916, GABRIELA SILVA DE LEMOS - SP208452 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Id n. 19733942: Intimem-se as partes a manifestarem-se, em 5 (cinco) dias, sobre o teor dos ofícios requ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 0006908-83.2016.403.6114 - IEDA DE SOUZA GALVAO(SP254750 - CRISTIANE TAVARES MOREIRA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP073809 - MARCOS UMBERTO SERUFO) Vistos. Providecie a CEF o levantamento dos valores referentes ao alvará n. 42/2017, retirado em 24/04/2017, no prazo de 10 (dez) dias, com a comprovação nos autos. PROCEDIMENTO COMUM 0000753-40.2011.403.6114 - GERALDO MENDONCA(SP133547 - JOAO PAULO ALVES DE SOUZA E SP301377 - RAIMUNDA GRECCO FIGUEREDO) X UNIAO FEDERAL X INS

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

NOTIFICAÇÃO (1725) Nº 5004184-29.2017.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo REQUERENTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3 REGIAO Advogados do(a) REQUERENTE: FERNANDA ONAGA GRECCO MONACO - SP234382, SIMONE MATHIAS PINTO - SP181233 REQUERIDO: KARINA NOCELO FERREIRO DE ANDRADE DESPACHO Manifeste-se a requerente sobre o teor da certidão do Oficial de Justiça (id 2453059). Prazo: 15 (quinze) dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos em definitivo.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O De início, promova a Secretaria a alteração da classe processual, devendo constar “Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública” ao invés de “Procedimento Comum”. Intime-se a União Federal para que no prazo de 15 (quinze) dias: a) promova a conferência dos documentos juntados pela parte exequente (ID`s nºs 36804168, 36805216, 36805220, 36805230, 36805537 e 36805546), haja vista a digitalização dos autos físicos originários; e b) manifeste-se acerca do ped

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Cite-se a parte ré para contestar sob pena de revelia. Intime-se a parte ré para dizer se concorda com o julgamento antecipado da lide ou especificar provas. 3. Proceda-se à retificação da Classe Processual, para fazer constar Procedimento Comum. Intime-se. São Paulo, 31 de março de 2017. REGILENA EMY FUKUI BOLOGNESI J u í z a F e d TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5002670-41.2017.4.03.6100 REQUERENTE: DP7 COMERCIAL HORTIFRUTI LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 4 de novembro de 2019. PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 0017517-13.1992.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MARIA APARECIDA BIRRER PATRICIO, JORGE ANTONIO PATRICIO Advogados do(a) AUTOR:ABELARDO CORREA - SP94107, GLORIA MARY D AGOSTINO SACCHI - SP79620 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL TERCEIRO INTERESSADO: JORGE ANTONIO PATRICIO ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO:ABELARDO CORREA ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GLORIA MARY D AGOSTINO SACCHI S E N TE N ÇA

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1-Concedo a prioridade de tramitação. 2-Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. 3-Da análise das cópias do processo nº 0449010-96.2004.403.6301, apresentadas pela parte autora, em cotejo com os documentos constantes no presente feito, é possível verificar que não há identidade entre os pedidos e as causas de pedir formulados. Portanto, não há prevenção, litispendência ou coisa julgada. 4-Tendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2950 3776 309584/SP) Processo 1012211-03.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Gratificações de Atividade - Luiz Marcos Evangelista Ribeiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Defiro a gratuidade à parte ativa, anotando-se. No mais, afigurandose desnecessária a designação da audiência p