Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nº 5000403-33.2017.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté REQUERENTE: RAYMUNDO MASCARENHAS Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - SP334591 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REQUERIDO: DECISÃO Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Considerando a prescrição quinquenal e a data da propositura da ação, esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, bem como

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nº 5000403-33.2017.4.03.6121 / 2ª Vara Federal de Taubaté REQUERENTE: RAYMUNDO MASCARENHAS Advogado do(a) REQUERENTE: JULIANA DE PAIVA ALMEIDA - SP334591 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) REQUERIDO: DECISÃO Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita. Considerando a prescrição quinquenal e a data da propositura da ação, esclareça a parte autora o valor atribuído à causa, bem como

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3178 3355 no regime Administrativo. Servidor público não tem direito à manutenção de regime jurídico. Precedentes STF”. Observamse, outrossim, decisões nesse mesmo sentido em outras E. Cortes de Justiça. A titula de exemplo, destaque-se: “Compete à Justiça do Trabalho o processamento e julgamento dos fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 3368 urgência, tem-se que deve ser indeferido. Com efeito, consoante estabelece a legislação processual civil vigente, aludida tutela será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito afirmado e também o chamado risco de dano, quer à parte, que ao próprio processo judicial.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2922 3572 CRISTINA DE SOUZA SILVA (OAB 325413/SP) Processo 1007635-64.2019.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Denise Garcia Calixto Santos - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Preservando-se o contraditório, manifeste-se a parte ativa sobre os documentos de págs. 41-45 (art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3548 4238 que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR (OAB 296370/SP) Processo 1006604-04.2022.8.26.0223 - Mandado de Segurança Cível - Gestante / Adotante / Paternidade - Roberta Nogueira Vargens - Estado de São Paulo e outro - Vistos. C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2721 3713 Vera Lucia Alves Ferreira - Vistos. Defiro a gratuidade às partes ativas, anotando-se. No mais, afigurando-se desnecessária a designação da audiência preliminar de que trata o art. 334, caput, do Código de Processo Civil, pela natureza jurídica da parte passiva, fica a mesma dispensada. Cite-se, obser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2875 3865 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fixo o prazo de 05 (cinco) dias para as partes especificarem as provas que pretendem produzir, de forma justificada. Requerimentos genéricos e silêncio serão interpretados como desistência. Intime-se. ADV: DANIEL ARRABAL FERNANDEZ TERRAZZAN (OAB 302984/S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2905 3776 suspensão dos efeitos do procedimento de cassação da CNH do autor (pág. 17), de responsabilidade do correquerido DETRANSP, e da autuação de página 22, de responsabilidade do correquerido DER. No mais, dispensada a audiência conciliatória, pela desnecessidade, citem-se e intimem-se as partes passivas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 3368 urgência, tem-se que deve ser indeferido. Com efeito, consoante estabelece a legislação processual civil vigente, aludida tutela será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito afirmado e também o chamado risco de dano, quer à parte, que ao próprio processo judicial.