Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2844 1519 por autoridades que não devam necessariamente intervir por intermédio de advogado, sendo obrigatório o uso do formato digital, seja através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial, a ser preferencialmente utilizado, seja por meio do e-mail institucional da Unidade Cartorária onde tram

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 1544 pelo promitente comprador, mas apenas sobre o que tiver sido construído antes da promessa de venda. O perigo da demora, por sua vez, resta evidente pelo risco de inscrição do débito em dívida ativa e cobrança judicial por parte da Fazenda. Diante do exposto, DEFIRO a liminar de modo a suspender a exigibilidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2790 1542 Sociedades Uniprofissionais, além de suspender a exigibilidade dos tributos lançados pela nova sistemática - Documentação carreada aos autos insuficiente para amparar a pretensão de recolhimento do tributo na forma do art. 9º, § 3º do DecretoLei nº 406/68 - Desatendimento dos requisitos do Art. 300 do NCPC - Agr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2804 1770 Processo 1021740-71.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Voluntária - Everaldo Ferreira de Moraes - Vistos. 1 - Em que pesem as alegações da parte autora, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser deferida, na medida em que há expressa vedação legal para concessão de liminares com esse objeto no art

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2808 2009 de pessoa idosa. Anote-se igualmente. Postula, o autor, a concessão da medida emergencial para que lhe seja disponibilizada, de forma imediata, vaga em Hospital do Sistema Único de Saúde - SUS (que possua serviço de suporte) e que lhe ofereça internação prévia para avaliação e subsequente realização e tratament

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1126 Processo 1060997-06.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Renilton Dias dos Santos Queiroz - Vistos. Fls. 15/17: Defiro à parte autora tanto a gratuidade processual quanto a prioridade na tramitação do feito, com base no art. 1048,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 1591 que o prazo de resposta tem contagem a partir do dia útil seguinte à consulta ao teor da citação ou da intimação ou ao término do prazo para que a consulta se dê, na forma do artigo 335, inciso III, e artigo 231, inciso V, ambos do Código de Processo Civil. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Int. - ADV

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2933 1126 Processo 1060997-06.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Renilton Dias dos Santos Queiroz - Vistos. Fls. 15/17: Defiro à parte autora tanto a gratuidade processual quanto a prioridade na tramitação do feito, com base no art. 1048,

Diário da Justiça ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7194/2021 - Sexta-feira, 30 de Julho de 2021 3953 A requerente, servidora pública municipal na ativa, pretende a percepção de abono de permanência correspondente ao período iniciado desde o preenchimento dos requisitos para sua aposentadoria. Pois bem. O abono de permanência é uma vantagem instituída pela Constituição Federal e incorpora-se, incontinenti, ao patrimônio do servidor com a continuidade no serviço público quando preenchidos os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2702 1600 ao exercício de 2014, do imóvel localizado na Rua Teixeira da Silva, nº 54, Paraíso, São Paulo/SP (SQL 009.079.0008-9), bem como para que a Municipalidade de São Paulo se abstenha de inscrever o débito no CADIN Municipal e em Dívida Ativa. Presentes se fazem os requisitos legais para a concessão da medida limi