Diário da Justiça ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6857/2020 - Terça-feira, 17 de Março de 2020 2202 TAVARES OAB/TO Nº 4.942, OAB/PA Nº 19.089-A, REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito a inação do autor por mais d

Diário da Justiça ● 17/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6857/2020 - Terça-feira, 17 de Março de 2020 2205 desatendimento imotivado aos comandos judiciais para dar andamento ao feito, notadamente quanto ao cumprimento de diligências que dependem de providências por parte do requerente, com vistas ao bom andamento da ação, caracteriza a perda superveniente do interesse de agir (consubstanciado, in casu, pelo abandono da causa), com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267

Diário da Justiça ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6990/2020 - Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 3513 foram localizados bens do executado, o processo será arquivado nos termos do art. 40, §2º da LEF. O Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.340.553, julgado sob o rito dos recursos repetitivos, fixou a seguinte tese: ¿havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticam

Diário da Justiça ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6989/2020 - Terça-feira, 15 de Setembro de 2020 1790 pessoalmente, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, impugnar (Art. 854, § 3º, CPC/15). c. Não havendo impugnação ou rejeitada, converto o bloqueio em PENHORA, sem necessidade de termo, e determino, de oficio, que a instituição financeira em 24 horas efetue o depósito do montante do valor indisponível suficiente para a satisfação do crédito, para a conta do juízo vinculada. 6. Dec

Diário da Justiça ● 16/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6946/2020 - Quinta-feira, 16 de Julho de 2020 2291 informar aos interessados que assumi a Direção de Secretaria da Vara Única de Santo Antônio do Tauá em 24.06.2020, passando, doravante, a ser o responsável pela Serventia do Juízo. OBS: Desnecessária a impressão e juntada nos autos deste documento, por não ter o condão de impulsionar o processo, bem como, para evitar gastos desnecessários (papel, toner, energia, etc). Esclareço às partes/

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7014/2020 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 3362 CASTRO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Nos termos da PORTARIA CONJUNTA Nº 001/2018GP/VP/TJPA, no seu artigo 54, inciso IV, determino a migração dos presentes autos para o sistema PJE. Efetuada a migração, junte-se cópia desta decisão nos autos físicos do LIBRA e nos autos digitais do PJE. Após, visando a conferir ampla publicidade à migração, intimem-se as partes e advogados a fim

Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6950/2020 - Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 1022 4o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. § 5o Na hipótese do § 3o, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas. § 6o O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prov

Diário da Justiça ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7016/2020 - Quinta-feira, 22 de Outubro de 2020 3170 ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CHARBEL ABDON HABER JEHA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/10/2020 AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA INDICIADO:MARCELO LOPES SOARES Representante(s): OAB 28256 - TELVINA MADALENA NORONHA (ADVOGADO) VITIMA:R. C. S. . ESTADO DO PARÁ - PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PACAJÁ PROCESSO Nº: 0006729-38.2018

Diário da Justiça ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6823/2020 - Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020 2519 MENOR:RITA DE CASSIA DA SILVA RIBEIRO REPRESENTANTE:ELCINEIA LIMA DA SILVA REQUERIDO:HERMES CAETANO RIBIEIRO. AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 000082325.2013.8.14.0075 SENTENÇA Adoto como relatório os fatos constantes nos presentes autos. Vieram os autos conclusos. É a síntese do necessário. Doravante, decido. Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do

Diário da Justiça ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6740/2019 - Quarta-feira, 11 de Setembro de 2019 2613 ao final. 5 - Apresentada a resposta escrita, por intermédio de advogado particular ou pela Defensoria Pública, venham os autos conclusos para a ratificação ou rejeição da denúncia (artigo 399 do Código de Processo Penal). 6- CUMPRA-SE com as diligências acaso requeridas pelo MP na denúncia. Medicilândia (PA), 30 de agosto de 2019. ANDRÉ MONTEIRO GOMES Juiz de Direito PROCESSO: 000188303