Judiciário ● 11/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3285/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Agosto de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 2809 indicado pela mesma, para que seja promovida a baixa do contrato, constando data de saída no dia 24/11/2020, em até 05 dias úteis da data de homologação”. Óbvio que não é possível a anotação física da baixa do contrato na Destinatário: FRANCISCO CANDIDO DE SOUSA FERREIRA CTPS antes que a titular do documento a entregue à sua

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 Processo Nº ATSum-0001174-46.2020.5.09.0041 AUTOR THAUANE MAYARA NERIS DE JESUS ADVOGADO NATASHA SANTOS LEAL(OAB: 64593/PR) RÉU RVC SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - ME Intimado(s)/Citado(s): - THAUANE MAYARA NERIS DE JESUS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1947 FABIANA MEYENBERG VIEIRA Juíza do Trabalho Substituta Processo Nº ATSum-0001344-18.2020.5.09.004

Judiciário ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3122/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 1862 8.828,04 de multa rescisória. PODER JUDICIÁRIO Sobre o requerimento, o réu discordou, alegando que os valores JUSTIÇA DO TRABALHO pagos a título de FGTS foram baseados no momento da rescisão contratual, que ocorreu em 01/06/2018, e que “ tais valores estão sendo discutidos na ação anulatória 5051882-49.2019.4.04.7000, INTIMAÇÃO ação que a Sanepar mo

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 2259 aos autos, pelo que DECLARA-SE encerrada a instrução pessoais, sob pena de confissão. As partes devem trazer processual. espontaneamente suas testemunhas, sob pena de preclusão, sendo 2.Concedo às partes o prazo comum de 05 dias para querendo, que a intimação das mesmas deverá ser feita nos termos do artigo apresentarem razões finais por memoriais. 455 do

Judiciário ● 19/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2998/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1824 Juízo determine a sua transferência para a vaga de enfermeira no FABIANA MEYENBERG VIEIRA Hospital Universitário de Brasília, da UNB, inclusive em sede de Juíza do Trabalho Substituta antecipação de tutela. Em defesa, a ré argumenta que a demandante se habilitou a concorrer a vaga, por meio de concurso público, na cidade de Curitiba, anuindo com as regras const

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 PODER JUDICIÁRIO 2496 Intimado(s)/Citado(s): - REAL MOTO PECAS LTDA - TOP SERVICE SERVICOS E SISTEMAS LTDA. JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54055ee PODER JUDICIÁRIO proferido nos autos. JUSTIÇA DO DESPACHO Trata-se a presente de acordo extrajudicial, na qual os requerentes pugnam pela sua homologação judicial. INTIMA�

Judiciário ● 07/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2120/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016 2345 era do reclamante, visto tratar-se de fato constitutivo de seu direito (art. 818, CLT, e 373, I, do CPC/2015). A reclamada, de outro lado, afirma que Desse ônus o reclamante se desincumbiu a contento, pois, "em análise aos cartões de ponto do Reclamante depreende-se conforme expressamente evidenciado em sua impugnação à defesa claramente que este não se ativ

Judiciário ● 21/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3334/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2021 1561 e, consequentemente, que seja deferida a consulta ai CRCJUD para Na petição de acordo ID a0072969 não foram discriminadas as obter cópia da certidão de casamento do executado PERCIO verbas componentes do acordo, apenas se declarou que a natureza GONCALVES LINS visando a uma possível pesquisa patrimonial de era exclusivamente indenizatória, intimem-se as partes

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3106 mesmo prazo, FACULTA-SE a apresentação de proposta de acordo do Trabalho, o que impede de pleitear, posteriormente, parcelas não e condições de pagamento. incluídas na aludida transação, por ter eficácia de coisa julgada 3. Havendo eventual proposta de acordo pela parte autora, intime- formada com a homologação do acordo celebrado nos autos. se a parte co

Judiciário ● 28/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3048/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região em que o abatimento deve ocorrer conforme o número de horas extras pagas e não pelos valores quitados. (ex-OJ EX SE 200). Dessa forma, julgo como corretos os cálculos periciais, uma vez que as horas extras realizadas em período noturno têm natureza diversa daqueles prestadas em horário diurno, razão pela qual julgo que não devem ser abatidas. 13765 Processo Nº ATOrd-0