Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 4761 Pede provimento. Contraminuta apresentada pela parte ré, sob o ID. 6cb1a75. Em conformidade com o art. 28 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, c/c art. 83 do Regimento Interno deste Sexto Regional, não houve remessa à PROC. Nº TRT - 0000271-47.2018.5.06.0014 (RO) Procuradoria Regional

Judiciário ● 26/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2278/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2394 horas extras e intervalos. obrigações do contrato, pelo trabalhador. Cabe ao reclamante formular pedido certo e determinado (artigos E o segundo caso foi desconstituído inclusive pela própria 322 e 324 do CPC, aqui aplicado subsidiariamente). testemunha da empresa, que não declarou com firmeza e detalhes sobre o fato que ocasionou a demissão, tendo, por outro l

Judiciário ● 03/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2077/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2016 1557 conforme expressamente demonstrado em sua impugnação à defesa (fls. 417/421), o reclamante demonstrou a existência de Inicialmente, é de se registrar que o reclamante afirmou em seu diferenças de adicional noturno, uma vez que nem todas as depoimento pessoal que chegava na "feira coberta", local em que parcelas salariais pagas integraram a respectiva base de c

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.203 - Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7351 Assiste razão ao Parquet, devendo a instrução demonstrar qual pleiteante melhor atende às necessidade do interditando. No entanto, não se pode aguardar o descortino da instrução sem a nomeação provisória de um curador, figura indispensável para diversos ato comezinhos da vida do interditando. Em ocasião pretérita o Autor fora nomeado curador, mas posteri

Judiciário ● 09/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2990/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 1082 A reclamada, por seu turno, sustenta a validade da despedida por justa causa, sob o argumento de que, no dia 22/10/2018, o reclamante ingressou, sem autorização, na sala de painéis elétricos, chamada de CCM (Central de Comando de Motores), e alterou a INTIMAÇÃO PTE (Permissão para Trabalhos Especiais), colocando em risco a

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 1407 3. Decorrido o prazo do item precedente, INTIME(M)-SE o(s) Réu(s) para que, no prazo de dez dias, informe(m) as provas que PODER JUDICIÁRIO pretende(m) produzir, justificando sua utilidade e pertinência, sob JUSTIÇA DO TRABALHO pena de preclusão. Na mesma oportunidade, poderá(ão) o(s) reclamado(s) se manifestar(em) acerca de eventual documento INTIMAÇÃO apresent

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região REQUERENTES ADVOGADO Civil. 1.2. A notificação do Réu será por meio do serviço e-CARTA, sem aviso de recebimento, conforme determina o Provimento Presidência-Corregedoria nº 4, de 16 de novembro de 2020: 1645 PEDRO DE CAMPOS VIEIRA VALDIRENE CORREIA DA SILVA WISCHRAL(OAB: 60147/PR) Intimado(s)/Citado(s): - PEDRO DE CAMPOS VIEIRA Art. 1º. As comunicações endereçada

Judiciário ● 03/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3280/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1649 RECLAMANTE GEDEAO HUMBERTO LOURENCO DA SILVA ROMULO BORGES CILIAO(OAB: 63588/PR) ISRAEL ESTACIONAMENTO LTDA ME RENATO LUIZ DE AVELAR BANDINI(OAB: 20178/PR) CONDOR SUPER CENTER LTDA THIAGO HENRIQUE FUZINELLI(OAB: 41795/PR) promoveu diversas modificações na Consolidação das Leis do Trabalho, entre as quais a inclusão do art. 855-B que dispõe sobre a ADVOGADO possi

Publicações Judiciais I ● 28/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

QUE DEPENDE DE EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. 1. A jurisprudência de ambas as Turmas de Direito Tributário deste STJ já firmou o entendimento de que não ofende o sistema jurídico vigente o fato de as normas (comercias e fiscais) divergirem quanto à fixação do montante a ser lançado na respectiva provisão de créditos de liquidação duvidosa. A fórmula de composição da PDD - Provisão para Devedores Duvidosos, para fins fiscais, deve obediência ao estatuído na legislação fiscal perti

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região contida no § 5º do art. 73 da CLT em relação à prorrogação do 2206 da jornada. horário noturno, tendo pago a aludida parcela sempre com adicional de 20%, dizendo que o correto seria o adicional de 25% por ser Quanto à base de cálculo do adicional noturno, tendo havido empregado rural. negativa por parte da reclamada, com a juntada dos contracheques de fls. 367/4