Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região É o relatório. 4757 necessária à continuidade do contrato de trabalho. A sentença bem esquadrinhou a questão, razão pela qual a acolho e, ainda, adoto seus fundamentos como razões de decidir, in verbis: VOTO: "As relações de emprego são regidas pelo princípio da continuidade, do qual advém presunção favorável ao empregado quanto à manutenção do vínculo. A

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 469 declaratórios - recebidos por este Relator como agravo interno - do processo originário juntadas pelo Autor, eis que os documentos tomou a liberdade de juntar nova exordial, nela "(1) apontando os foram apresentados, em sua quase totalidade, como "RT ID´s dos documentos; (2) sua localização por página nos próprios Rescindenda" e "PAD ECT". Ressalte-se que se

Judiciário ● 17/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2955/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3374 com o art. 39 da Lei 8.177/2019, a luz da MP nº 905/2019, em taxa 3. O art. 1º-F, da Lei 9.494/97, modificada pela Medida Provisória equivalente ao índice aplicado à caderneta de poupança. 2.180-35/2001 e, posteriormente pelo artigo 5º da Lei nº 11.960/09, Analiso. tem natureza instrumental, devendo ser aplicado aos processos em A sentença, transitada em julg

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 13846 dia útil anterior, sendo que a maioria dos períodos de férias o Contudo, entendo que a incidência da dobra deve abarcar a verba obreiro recebe seu salário antes do início das férias ou logo após. que não foi devidamente paga no prazo a que alude o art. 145 da No caso dos autos, é fato incontroverso que a municipalidade não CLT, sob pena de enriquecimento

Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 108 reconhecido pelo próprio consignado, só trabalhavam na agência de empresarial ao permitir saque em conta de cliente que sequer foi à Guadalupe dois empregados, ele como gerente geral e um outro, agência, sem autorização por escrito do mesmo, optando por adotar hierarquicamente inferior, ambos tendo competência pelos trabalhos procedimento em desconformidade

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4744 continuidade, do qual advém presunção favorável ao empregado quanto à manutenção do vínculo. Assim, ao invocar a Da ruptura contratual. Da justa causa. Dos pedidos correlatos excepcionalidade da justa causa, obstando o recebimento de verbas Roga pela modificação do julgado, no tocante à dispensa por justa rescisórias, a defesa atraiu para si o ônus de prova

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 64 OU MAU PROCEDIMENTO. NÃO OBSERVÂNCIA DE GRADAÇÃO 482 'b', e 'e', da CLT, eis que praticou mau procedimento e desídia, DE PUNIÇÕES. JUSTA CAUSA AFASTADA.A dispensa do [...]. o obreiro possuía 30 (trinta) minutos de intervalo, mas no gozo empregado por justa causa é a maior penalidade prevista na desse, chegava a se ausentar do seu posto de trabalho cerca de 3

Judiciário ● 20/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2896/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Janeiro de 2020 211 semanais remunerados, férias com 1/3 e 13º salário; cabendo à parte reclamada proceder ao recolhimento das - remuneração equivalente ao intervalo intrajornada de uma hora contribuições previdenciárias incidentes, inclusive da quota-parte do suprimido, nos dias em que a jornada extrapolou o limite de 6 (seis) reclamante, a ser comprovado nos autos no prazo de

Judiciário ● 21/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2897/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 8972 conforme disposto no § 1º do artigo 879 da CLT, não se podendo mora previstos no caput, juros de um por cento ao mês, contados inovar ou ir além do decidido, mas apenas interpretar e suprir o do ajuizamento da reclamatória e aplicados pro rata die, ainda que título (e apenas quando for o caso). O réu foi condenado a pagar o não explicitados na sentença ou

Judiciário ● 22/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3187/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Março de 2021 15349 Sem outras provas e frustradas as tentativas conciliatórias, vieram com base no art. 137 da CLT. quando, ainda que gozadas na época os autos para julgamento. própria, o empregador tenha descumprido o prazo previsto no art. É o relatório. 145 do mesmo diploma legal. FUNDAMENTAÇÃO Portanto, reputo que a ré pagava a remuneração das férias em SUSPENSÃO D