Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2296 Inicialmente, é de se registrar que, conforme decidido em linhas Deverão ser observados os contracheques juntados às fls. 175/275 volvidas, o empregado era industriário e não empregado rural, e o período imprescrito. motivo pelo qual não é devida a aplicação do adicional de 25%. Ante a natureza salarial e habitualidade, defiro os reflexos sobre Relativamente

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região "Art. 5º omissis. 946 o contrato de trabalho, sem ônus para o denunciante", segundo doutrina Wagner D. Giglio, ("Justa Causa" Editora Saraiva, p. 47), XXXVI - a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico por fazer "desaparecer a confiança e boa-fé existentes entre as perfeito e a coisa julgada;" partes, tornando, assim, impossível o prosseguimento da re

Judiciário ● 05/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3073/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Outubro de 2020 1996 Em vista do que dispõem as Resoluções do CNJ n. 313, 314 e 318 Conjunto Presidência-Corregedoria n. 02, de 02/09/2020, que altera de 2020 e o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT nº 6/2020 a respeito a redação do art. 7º do Ato Conjunto Presidência-Corregedoria n. do regime de Plantão Extraordinário e o veto à realização de 01, de 08/06/2020, determina-se: t

Publicações Judiciais I ● 28/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

QUE DEPENDE DE EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. 1. A jurisprudência de ambas as Turmas de Direito Tributário deste STJ já firmou o entendimento de que não ofende o sistema jurídico vigente o fato de as normas (comercias e fiscais) divergirem quanto à fixação do montante a ser lançado na respectiva provisão de créditos de liquidação duvidosa. A fórmula de composição da PDD - Provisão para Devedores Duvidosos, para fins fiscais, deve obediência ao estatuído na legislação fiscal perti

Judiciário ● 16/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2171/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017 RTOrd - 0011263-09.2015.5.18.0121 AUTOR: JORGE BARBOSA DA SILVA 1426 defesa (fls. 417/421), realizou apontamentos demonstrando a existência de diferenças de horas extras, uma vez que nem todas as parcelas salariais pagas integraram a base de cálculo das horas EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DECISÃO extras q itadas mês a mês, estando tal procedimento em desconformidade c

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2255/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1693 prorrogação, qualquer diferença devida a seu favor, nem na petição Tratando-se de horas in itinere habituais, defiro os reflexos sobre inicial nem da impugnação à defesa, valendo registrar que não cabe RSR, observada a OJ nº 394 da SDI-1, do TST, 13º salários, ao magistrado a busca de diferenças de parcelas supostamente férias+1/3 e depósitos de FGTS. d

Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2260 O ordenamento jurídico impõe a contratação de servidor público A diretriz jurisprudencial majoritária (Súmula 303 do C. TST), somente após aprovação em concurso público, de sorte que, se a calcada no § 2º do artigo 475 do CPC, estabelece a não submissão forma de ingresso difere da contratação privada, a ruptura também ao duplo grau de jurisdição da

Caderno 2 - Judiciário ● 22/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 422 191 pelo instituto da prescrição. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 891-06.2009.8.06.0182/1 - APELAÇÃO Apelante : JOSÉ IRINALDO FONTENELE Rep. Jurídico : 12212 - CE KLERTON CARNEIRO LOIOLA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Relator(a).: MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO Acordam: ACORDAM os membros da TERCEIRA TURMA RECURSAL, por unanimidade de votos, em tomar conhecimento da apelaçã

Judiciário ● 27/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3110/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020 1409 artigo 139, IV, do CPC/15, nos termos dos artigos 765 e 769 da CNPJ: 77.948.271/0001-06. CLT, artigo 15 do CPC e art. 3º, III, da IN 39/15 do TST. Após, de posse dos referidos documentos, voltem os autos Tal decisão, contudo, fica a critério do Juízo da execução, não conclusos para análise do pedido de desconsideração da podendo a medida ser adotada de fo

Judiciário ● 10/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3388/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2022 2686 Analisando-se a planilha de ID. 3ede398, observa-se que a partes. reclamada aplicou o IPCA-E sobre os valores apurados nos cálculos Serão intimadas por meio dos advogados constituídos, que lhes de ID. c3c5ea3, procedimento em desconformidade com a coisa darão ciência do dia, horário e linkde acesso, porque lícita a julgada e com a determinação de ID. 901a