Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5645 fazendo tratamento médico pois estava estressada por conta de Portanto, a prova documental e oral permite concluir, com muito trabalho. segurança, que da reclamante foi exigida prestação de serviços ...", id 422a722 - Pág. 4-. superior àquela contratada e remunerada. Consoante observado pelo Desembargador Francisco Alberto da M. Em caso similar, assim decidi

Judiciário ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1553/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 ADVOGADO ELTON RUBENS DO ESPIRITO SANTO(OAB: 0007463) 89 INTERPOSTO EM CONJUNTO COM AS CONTRARRAZÕES. O embargante sustenta que não foi apreciado o recurso adesivo por ele interposto juntamente com as contrarrazões ao recurso ordinário PODER JUDICIÁRIO da reclamada. JUSTIÇA DO TRABALHO Nesse sentido, sustenta que ocorreu omissão no acórdão, ao deixar PROCESSO

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 4743 facti, que decorre das regras da experiência comum". No entanto e como bem observado pela origem, a acionada não comprovou ter convocado o obreiro na aludida data para o início da Na hipótese em tela, incontroverso que o vínculo de emprego foi prestação de serviços e muito menos que este tenha efetivamente cancelado no primeiro dia do contrato, tendo a ré apos

Judiciário ● 26/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2156/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Janeiro de 2017 5782 Intimado(s)/Citado(s): - CAMILA DE OLIVEIRA CARVALHO - ELAINE PRISCILA RIBEIRO DE OLIVEIRA - T & E ALIMENTOS LTDA - EPP - ULISSES ANTONIO MARTINS FILHO A ausência de anotação na CTPS antes do registro (e consequente não pagamento de verbas trabalhistas), por si só, conquanto acarrete inequívocos transtornos e dificuldades ao empregado, não se comporta dentre as hi

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 2/ Página 3270 Pelas razões expostas e tudo mais constante dos autos, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO para manter a sentença impugnada, pelos seus próprios fundamentos. Custas e honorários advocatícios pelo recorrente vencido, estes últimos em 20% sobre o valor da condenação. Salvador, data registrada no sistema. Leonides Bispo dos Santos Silva Juíza Relatora LFS PODER JUDICIÁRIO

Judiciário ● 27/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3338/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2021 2680 evidente o absoluto desrespeito ao devido processo legal, uma vez O Embargante não apontou, tampouco comprovou, ausência ou que o procedimento irregular adotado está eivado de nulidade que equívoco na intimação eletrônica realizada, sustentando apenas a contaminou o processo, ofensa direta à Constituição Federal, pois ausência de intimação pessoal, o qu

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 18348 distorção salarial gerado pelo procedimento irregular adotado pelo enriquecidos de juros moratórios a partir do ajuizamento da ação e reclamado. corrigidos monetariamente, observados a legislação aplicável aos Assim, acolho o pedido inicial para condenar o Município reclamado entes federativos, os juros decrescentes para as parcelas vincendas no pagamento

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Todavia, as provas revelam que a obreira foi compelida a prestar os 5662 decisão da qual não se recorreu, pela Primeira Instância -. seus serviços, indistintamente, em favor das outras reclamadas (primeira, terceira, quarta e sexta reclamadas), inclusive em setores Sentença modificada, id b959bb1 - Pág. 3-4, para o fim de se incluir diversificados. nos títulos da c

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5604 As condições da ação (possibilidade jurídica do pedido, legitimidade A reparação oriunda do dano moral encontra fundamento nas das partes e interesse de agir) devem ser aferidas abstratamente e, disposições do artigo 5º, V e X, da Constituição Federal, sendo no caso em tela, estão presentes. considerado aquele grave violação aos direitos da personalidad

Judiciário ● 29/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1462/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região do Embargado/Exequente, sob pena de penhora dos bens, tanto quantos bastem ao pagamento da importancia da condenação. 688 controverteu-se o motivo da extinção do contrato de trabalho (dispensa sem justa causa versus via de fatos). Determina-se também, em virtude do procedimento irregular adotado, a liberação dos valores constritos (fls. 476) a favor do Embargante, por