Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 12259 peça inicial no sentido de que buscou a autora receber de volta a do artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, pelo que é devida a sua CTPS. A reclamada não comprovada em nenhum momento que indenização por dano moral prevista no artigo 927 do Código Civil. houvesse disponibilizado a CTPS para a reclamante. (Processo: RR -504900-57.2008.5.09.0892 Data d

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 03/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.009 - Disponibilização: segunda-feira, 3 de janeiro de 2022 Cad. 1 / Página 28 plantonista despachará determinando a remessa da petição e documentos para distribuição ao juízo competente, no primeiro dia útil que se seguir ao plantão, logo no início do expediente.” Neste contexto, no caso restou demonstrada a existência de situação excepcional, ou de comprovada urgência, capaz de justificar o exame, por este órgão plantonis

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 152 INTIMAÇÃO não havendo motivo para a reversão da justa causa e o pagamento Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2c949a0 de verbas rescisórias. proferida nos autos. Alega violação do art. 818 da CLT e do art. 373, I, do CPC, pois a reclamada se desincumbiu do ônus de provar o justo motivo para a RECURSO DE REVISTA dispensa por justa causa.

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5671 em que se coloca em risco a própria dignidade da pessoa humana, Especialmente quanto às partes constantes do processo diante do seu contexto social. correspondem aos titulares do direito material discutido em Juízo, havendo pertinência subjetiva da ação. Nem sempre o procedimento irregular adotado por uma empregadora, embora não possa ser visto com bons olhos,

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 448 variável; que o depoente chegou a receber algumas vezes esses Requer a aplicação da Lei nº 13.467/17 ao processo em tela sob o valores [...]" (Id dc107e3). fundamento de que de acordo com a teoria do isolamento dos autos processuais a nova lei passa a ser aplicada nos processos em A testemunha da reclamada confirma tais alegações, conforme seu andamento e não

Judiciário ● 22/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2005/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2016 JÚNIOR realizou a presente audiência em que são partes: 13 (engatilhou), e seu dedo escorreu (ocasionou o disparo)" e "caso o revolver não estivesse "engatilhado", o mesmo não teria disparado, Reclamatória Trabalhista n. 0000078-11.2015.5.14.0004 em razão da trava de segurança". Complementa dizendo que "Após o ocorrido, e em face da patente inobservância das regras

Judiciário ● 25/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1821/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2015 446 Apenas dessa forma lhe poderá ser reconhecido algum direito, pois As empresas pagam valores para ressarcir os gastos com os o uso do veículo em atividades profissionais não é exclusividade do veículos particulares, utilizados a serviço. bancário e justamente pelo risco da atividade econômica é que o empregador abstrai o uso para fins particulares e paga uma N

Judiciário ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1729/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 592 TST. Dano moral Diante das circunstâncias específicas evidenciadas nos autos, Expedição de ofícios tenho que o ato negligente da reclamada acarretou inequívocos No caso dos autos, não vislumbro a necessidade de expedição de danos morais à autora, pois, no momento em que mais necessitava ofícios a órgãos públicos, considerando que se tratou de ato de um au

Judiciário ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2112/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2016 888 5-Indenização substitutiva. Afirma o Autor que durante o período em que trabalhou na Venezuela recebeu parte do seu salário (46%) em 8-Justiça gratuita. Uma vez que a declaração de hipossuficiência moeda local (Bolívares) e o restante (54%) era depositado em econômica carreada aos autos pelo Reclamante satisfaz os dólares, em uma conta bancária por ele mant

Judiciário ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1795/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 2420 RECURSO DA RÉ julgamento da sessão de 04/08/2015, disponibilizada no Diário Horas extras. Validade dos cartões de ponto Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) - TRT/2ª Região - em Sustenta a ré que a testemunha do autor não prova o horário de 21/07/2015, de acordo com o Ato GP/CR nº 2/2013. trabalho descrito na petição inicial, já que não trabalhava