Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 14566 Insurge-se o reclamante, consoante razões de fls. 258/268, insistindo no recebimento de horas extras, danos morais e multas dos arts. 467 e 477 da CLT, além de benefícios normativos decorrentes do enquadramento como vigilante. PROCESSO TRT Nº 1002111-06.2016.5.02.0031 Subscritor legitimado à fl. 25. RECURSO ORDINÁRIO DA 31ª V.T. DE SÃO PAULO Contrarrazões às f

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 RECORRENTE: ANDERSON COSTA 4700 Sentença (Id 72959d6). Recurso Ordinário do reclamante (Id a4beb1f ). RECORRIDA: QUALYMAX COMERCIAL E SERVICOS EM Contrarrazões da reclamada (Id 49947e8). TELEFONIA LTDA - ME ORIGEM: 5ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO Fundamentação JUÍZA SENTENCIANTE: FRANCIELI PISSOLI VOTO Presentes os pressupostos legais de admissibilidade,

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 EMENTA 861 Brasília/DF, Dr. MAURO SANTOS DE OLIVEIRA GOES, julgou procedentes os pedidos objeto da reclamação trabalhista (ID nº 0a2f3f3). Inconformado, o reclamado interpôs recurso ordinário (ID nº 4e0f8e5), pugnando pela modificação do julgado quanto aos temas: convocação para contratação e indenização por danos morais. Documentos destinados à comprovaçã

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 16956 Presentes os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do recurso interposto. FUNDAMENTAÇÃO Das diferenças de comissões. Justifica a reclamada, ora recorrente, seja modificado o comando decisório no tópico atinente às diferenças de comissões. Alega que MÉRITO não houve pacto de remuneração de valor fixo; que as comissões eram pagas de acordo co

Judiciário ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2288/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017 853 RELATOR: DESEMBARGADOR RIBAMAR LIMA JUNIOR nos termos da Lei nº 11.419, de 19.Dez.2006. RIBAMAR LIMA JUNIOR Desembargador RelatorEm, 02 de Agosto Julgamento) de 2017 (Data do Acórdão Processo Nº ROPS-0001289-05.2016.5.10.0001 Relator JOSE RIBAMAR OLIVEIRA LIMA JUNIOR RECORRENTE ROBERTO CARLOS DE SOUSA SILVA ADVOGADO SERGIO AUGUSTO GUTSCHOW PALHAS(OAB: 8418/DF) RECORR

Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 lcm 14570 RECORRIDAS: 1. RAQUEL LUCIANA DE SOUZA SANTOS (nome fantasia: Falcon Prestadora de Serviços) 2. IGREJA BATISTA DO POVO VOTOS AUSÊNCIA DE REGISTRO DO CONTRATO DE TRABALHO. DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. Embora não se negue o procedimento irregular adotado pela empregadora, a ausência de registro do contrato de trabalho não enseja a violação da intimidade, d

Judiciário ● 23/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2480/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1056 improcedentes os pedidos. (TRT15ª R. - Proc. 32143/00 - Ac. própria reclamada ao dispensar a receita para produção do 28047/01 - 4ª T - Rel. Juiz Levi Ceregato - DOESP 10.07.2001) - medicamento. Esse procedimento irregular adotado pela empresa, grifamos. inclusive, já ocasionou erro na produção de outros medicamentos, Ademais, não deve prosperar a alegação

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12785 repouso e alimentação e sua supressão, ainda que parcial, obriga a empresa ao pagamento de uma hora extra diária, e não só o pagamento do período restante, conforme entendimento consubstanciado na Súmula 437, do TST, o qual predominava no momento da distribuição desta reclamação e antes do advento da lei 13.467/2017. No particular, dou provimento ao recurso d

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 Na espécie, a alimentação fornecida pela empresa reclamada está Item de recurso em franco descompasso com o preceito normativo do Poder Executivo Federal, não se adequando, por consequência, à previsão convencional, haja vista que é totalmente desequilibrada nutricionalmente, com alto teor calórico e prejudicial à saúde (fato público e notório, art. 374, I, do

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14771 Acidente de percurso A reclamante alega que sofreu acidente de percurso, pois torceu o tornozelo na escada que fica na calçada da rua de sua casa. Pois bem. O artigo 21 da lei 8.231/91 equipara o acidente de percurso ao acidente de trabalho. Em regra, mesmo considerando que o acidente de trajeto é equiparado ao acidente de trabalho, não se responsabiliza a empregad