Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 14572 Rejeito. O dano moral constitui espécie de agravo constituída pela violação a algum dos direitos inerentes à personalidade, tratando-se de 2.4 Enquadramento sindical prejuízo imaterial consistente na lesão à boa fama, boa honra, ao nome, lesão esta decorrente de ato de terceiro. Pretende o reclamante o enquadramento sindical junto aos Sindicatos das Empresas

Judiciário ● 25/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3067/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Setembro de 2020 871 A reclamante interpôs recurso ordinário (fls. 375/379), pugnando Reconhecida em juízo a nulidade do acordo que pôs fim à relação pela modificação do julgado quanto aos temas: multa do artigo 477, empregatícia entre as partes, o que evidenciou, de forma clara, a da CLT, multa convencional e indenização por danos morais. ocorrência de fraude a direitos tra

Judiciário ● 26/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2672/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Fevereiro de 2019 valores [...]" (Id dc107e3). 446 Na situação em análise, o decurso de mais de um mês entre o fato e a efetiva dispensa do obreiro sem ter sido alegada e provada a A testemunha da reclamada confirma tais alegações, conforme seu necessidade de prazo para apuração dos fatos, retira a depoimento "que existe metas no setor de retenção; que há uma imediatidade que

Judiciário ● 07/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2081/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2016 percepção das comissões ou prêmios dos que ela deverir fazer jus. 399 O réu se insurge quanto aos critérios expostos pela autora acerca da apuração dos prêmios, afirmando que não correspondem aos Afirmando que o procedimento irregular adotado pelo banco lhe estabelecidos em seus regulamentos. gerou um prejuízo mensal variável entre R$ 820,00 e R$ 1.200,00, requ

Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 A União deixou transcorrer o prazo para interpor recurso ordinário. 2729 não eram considerados na base de cálculo para apuração dos prêmios, nem mesmo depois de sanada a inadimplência, além do É o relatório. que, as metas estipuladas no início de cada mês não coincidiam com as do final do mês. FUNDAMENTAÇÃO Aduz que o pagamento dos prêmios, decorrente de

Judiciário ● 02/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2161/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2017 4166 CTPS. O inadimplemento dos haveres trabalhistas ou benefício JUSTIÇA GRATUITA previdenciário constitui lesão patrimonial com indenização expressamente prevista no ordenamento jurídico. Desta forma, a Concedo à parte autora o pedido de Justiça Gratuita em face da falta da celebração do contrato de trabalho não gera indenização declaração de id cc875c

Judiciário ● 22/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2545/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Agosto de 2018 5106 Dito isso, note-se que os serviços prestados pelo autor, na totalizando 80 horas mensais de efetivo trabalho, como sustentado qualidade de Médica especializada em Pediatria, se destinavam à na inicial. atividade-fim da ré, NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A., contratante dos serviços, valendo dizer que o preposto admitiu, em seu depoimento, "que a reclamada é uma

Judiciário ● 19/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1795/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2015 2422 RECORRIDO MULT FUNCIONAL - MAO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA. - ME ROSANGELA SOUZA DE OLIVEIRA HUGO MANDOTTI DE OLIVEIRA(OAB: 267456/SP) (2º Grau) - Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT (2º Grau) - Estado de São Paulo - São Paulo especialmente porque trabalhava em serviço externo. Não tem razão à recorrente. De fato, o cartão de ponto é pro

Judiciário ● 24/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3001/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1800 técnicas para participação nas audiências, não há motivo para a não realização da mesma. Mantém-se a audiência, com as cominações legais em caso de ausência das partes e testemunhas, PODER JUDICIÁRIO nos mesmos termos do despacho de ID 2819596, cujos termos JUSTIÇA DO TRABALHO restam reiterados, especialmente os referentes à obrigação das partes e a

Judiciário ● 22/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3021/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5595 14.2015.5.15.0063) face da natureza mensal da parcela. No caso, está claro que a reclamante firmou contrato de trabalho Esclareça-se que tal obrigação passa a integrar a responsabilidade com a segunda reclamada TRANSBRASILIANA, id a0fb457. solidária das reclamadas - exceto SPLICE DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES E ELETRÔNICA S.A., absolvida, por Todavia, as provas