Seção II ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 A PRATICA DE FRAUDES E EMISSAO DE NOTAS FISCAIS "FRIAS" PARA ACO BERTAR DESVIOS DE VERBAS PUBLICAS, POREM, REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO, EM FACE DA AUSENCIA DO INTERESSE DE AGIR, CONSUBSTANCIADO NA INUTILIDADE NA PROPOSITURA DA ACAO PENAL EM RAZAO DA PRESCRICAO DAS PENAS A SEREM, EVENTUALM ENTE, APLICADAS AO INVESTIGADO E AS AUTORIDAD

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PEDE DEFERIMENT O A DEFESA CONCORDOU COM O PEDIDO EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A S EGUINTE SENTENCA: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECE U DENUNCIA EM DESFAVOR DE WALDECI PEREIRA PINTO, DEVIDAMENTE QUAL IFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, IMPUTANDO-LHE A SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL DESCRITA NO ARTIGO 171, CAPUT, CO

Seção II ● 08/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1887 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 CIONADOS CADA VEZ MAIS FIQUEM DESACREDITADOS EM BUSCAR GUARIDA AO S SEUS DIREITOS. HUMBERTO T. JUNIOR, PROCESSUALISTA DE ESCOL, LEC IONA QUE ...O PROCESSO, HOJE NAO PODE SER VISTO COMO MERO RITO OU PROCEDIMENTO. MAS IGUALMENTE, NAO PODE REDUZIR-SE A PALCO DE ELU CUBRACOES DOGMATICAS, PARA RECREIO DE PENSADORES ISOTERICOS. O PR OCESSO DE NOSSO FINAL DE SECULO, E SOBRETUD

Seção II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 MERITO, ALEGANDO INEXISTENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENI ENTE RESUMIDAMENTE E O RELATORIO DECIDO O DIREITO DE PUNIR, JU S PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PE SSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL NO MOMENTO EM QUE A I NFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO

Seção II ● 24/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1772 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 O E R E JULGADOS. ESSE FATO DENIGRE A IMAGEM DA JUSTICA, FAZENDO COM QU OS JURISDICIONADOS CADA VEZ MAIS FIQUEM DESACREDITADOS EM BUSCA GUARIDA AOS SEUS DIREITOS. HUMBERTO T. JUNIOR, PROCESSUALISTA D ESCOL, LECIONA QUE: ...O PROCESSO, HOJE NAO PODE SER VISTO COMO MERO RITO OU PROCEDIMENTO. MAS IGUALMENTE, NAO PODE REDUZIR-SE A PALCO DE ELUCUBRACOES DOGMATICAS, PARA RE

Seção III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 A, A QUAL PUGNOU PELA JUNTADA DE PROCURACAO. ENTREMENTES, VIERAMME OS AUTOS CONCLUSOS. E O QUE CABE RELATAR. DECIDO. O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAME NTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR Q UALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREIT

Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 ESTARA FA DADA AO RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO, CONSIDERANDO-SE A PENA APLI CADA EM CONCRETO NESSAS SITUACOES, POR QUESTOES DE ECONOMIA PROC ESSUAL OU DA PROPRIA UTILIDADE DO PROCESSO PENAL, TEM SIDO SUSCIT ADA A POSSIBILIDADE DE SE DECLARAR, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PRO CESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PR OCESSUAL ESSE QUESTIONAMENTO DECOR

Seção II ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 TRANSGRESSOR DA LEI PENAL NO ENTANTO, ESSE PODER-DEVER DE SANCIONAR O INFRATO R DA LEI PENAL E DELIMITADO NO TEMPO A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO E, O DIREIT O DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E A SUA DEVIDA EXECUCAO ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO O CODIGO PENAL BRASILEIRO DISC IPLINA QUATRO FORMAS DE PRESCRICAO:

Seção III ● 17/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 ESTADO-ADMINISTRAçãO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENéRICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRAçãO PENAL NO MOMENTO EM QUE A INFRAçãO PENAL é COMETIDA, O DIREITO, QUE ATé ENTãO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL NO ENTANTO, ESSE PODER/DEVER DE PUNIR

Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 EITO, DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA OCORRIDO EM 16.05.2014 ATE A PRESENTE DATA, TIVEMOS UM LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 01 ANO E 06 MESES, SEM OUTRA INTERRUPCAO. PORTANTO, E DE SE CONCLUIR QUE A P ENA APLICADA ESTARIA ACOBERTADA PELA CHAMADA PRESCRICAO RETROATIV A DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL. RESSALTE-SE QUE, AOS POUCOS, A D OUTRINA E A JURISPRUDENCIA VEM ADMITINDO A PR