Seção II ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 APLICACAO DA PENA E A SUA DEVIDA EXECUCAO. ESCOADO O PRAZO, VERIF ICA-SE A PRESCRICAO. O CODIGO PENAL BRASILEIRO DISCIPLINA QUATRO FORMAS DE PRESCRICAO: A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA; B) PRE SCRICAO SUBSEQUENTE OU SUPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RETROATIVA E D) PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. ENTRETANTO, EM RAZAO DO DE CURSO DO TEMPO E COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 DESACREDITADOS EM BUSCAR GUARIDA AOS SEUS DIREITOS. HUMBERTO T. J UNIOR, PROCESSUALISTA DE ESCOL, LECIONA QUE ...O PROCESSO, HOJE N AO PODE SER VISTO COMO MERO RITO OU PROCEDIMENTO. MAS IGUALMENTE, NAO PODE REDUZIR-SE A PALCO DE ELUCUBRACOES DOGMATICAS, PARA REC REIO DE PENSADORES ISOTERICOS. O PROCESSO DE NOSSO FINAL DE SECUL O, E SOBRETUDO UM INSTRUMENTO DE REALIZACAO E

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 JHON DOS SANTOS REIS : ALMAIR CRISTINA MORAES DA SILVA : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL 22419 GO - ANGELA CARDOSO DO VALLE PARANA AVELA 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO PROVAS SEGURAS E CONVINCENTES DA AUTO RIA DELITIVA QUE PERMITAM FORMAR UM JUIZO DE CERTEZA ACERCA DA IM PUTACAO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII,

Seção II ● 05/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2062 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 DE PROCESSO PENAL, A EXTINCAO DO PROCESSO, S EM RESOLUCAO DO MERITO, ALEGANDO INEXISTENCIA DE INTERESSE PROCES SUAL SUPERVENIENTE RESUMIDAMENTE E O RELATORIO DECIDO O DIREIT O DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDE NAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCION AR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL NO MOME NT

Seção II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2111 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/09/2016 (FLS. 162). INSTADO A SE MANIFESTAR, O PARQUET REQUEREU, COM FUN DAMENTO NO ARTIGO 485, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL ANALOGICAMENTE AO ARTIGO 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A EXTINC AO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, ALEGANDO INEXISTENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE. RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO. O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO E

Seção II ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 GRANDE NUMERO DE PROCESSOS QUE SE AMONTOAM NAS PRATELEIRAS E QUE NUNCA SAO JULGADOS. ESSE FATO DENIGRE A IMAGEM DA JUSTICA, FAZEN DO COM QUE OS JURISDICIONADOS CADA VEZ MAIS FIQUEM DESACREDITADOS EM BUSCAR GUARIDA AOS SEUS DIREITOS. HUMBERTO T. JUNIOR, PROCESS UALISTA DE ESCOL, LECIONA QUE ...O PROCESSO, HOJE NAO PODE SER VI STO COMO MERO RITO OU PROCEDIMENTO. MAS IGU

Seção II ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 DICIONADOS CADA VEZ MAIS FIQUEM DESACREDITADOS EM BUSCAR GUARIDA AOS SEUS DIREITOS. HUMBERTO T. JUNIOR, PROCESSUALISTA DE ESCOL, L ECIONA QUE ...O PROCESSO, HOJE NAO PODE SER VISTO COMO MERO RITO OU PROCEDIMENTO. MAS IGUALMENTE, NAO PODE REDUZIR-SE A PALCO DE E LUCUBRACOES DOGMATICAS, PARA RECREIO DE PENSADORES ISOTERICOS. O PROCESSO DE NOSSO FINAL DE SECULO, E SOBRETUD

Seção II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2499 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 04/05/2018 Publicação: segunda-feira, 07/05/2018 RESUMIDAMENTE E O RELATORIO DECIDO O DIREITO DE PUNIR, JUS P UNIENDI, DO ESTADO-ADMINISTRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E C ONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSO A QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL NO MOMENTO EM QUE A INFR ACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CON CRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGEN

Seção III ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 é COMETIDA, O DIREITO, QUE ATé ENTãO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZANDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL NO ENTANTO, ESSE PODER/DEVER DE PUNIR O INFRATOR DA LEI PENAL, é DELIMITADO NO TEMPO A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS PUNIENDI, ISTO é, O DIREITO DE EXIGIR A APLICAçãO DA PENA E A SUA DEVIDA EXECUçã

Seção II ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 TO, ALEGANDO INEXISTENCIA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, COM O QUE CONCORDARAM AS DEFESAS TECNICAS. RESUMIDAMENTE E O RELA TORIO. DECIDO. O DIREITO DE PUNIR, JUS PUNIENDI, DO ESTADO-ADMINI STRACAO DECORRE DO ORDENAMENTO LEGAL E CONSISTE NO PODER GENERICO E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL. NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO P