TJGO 07/08/2018 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018
Publicação: quarta-feira, 08/08/2018
TRANSGRESSOR DA LEI PENAL NO ENTANTO, ESSE PODER-DEVER DE
SANCIONAR O INFRATO R DA LEI PENAL E DELIMITADO NO TEMPO A LEI
FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O ESTADO PODE EXERCER O SEU JUS
PUNIENDI, ISTO E, O DIREIT O DE EXIGIR A APLICACAO DA PENA E A
SUA DEVIDA EXECUCAO ESCOADO O PRAZO, VERIFICA-SE A PRESCRICAO O
CODIGO PENAL BRASILEIRO DISC IPLINA QUATRO FORMAS DE PRESCRICAO:
A) PRESCRICAO DA PRETENSAO PU NITIVA; B) PRESCRICAO SUBSEQUENTE
OU SUPERVENIENTE; C) PRESCRICAO RETROATIVA E D) PRESCRICAO DA
PRETENSAO EXECUTORIA ENTRETANTO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO E
COMUM, EM MUITOS CASOS, ANTES MESM O DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA
OU QUEIXA ANTEVER-SE QUE, NA MELHOR DAS HIPOTESES, A EVENTUAL
CONDENACAO ESTARA FADADA AO RECONHECIME NTO DA PRESCRICAO,
CONSIDERANDO-SE A PENA APLICADA EM CONCRETO N ESSAS SITUACOES,
POR QUESTOES DE ECONOMIA PROCESSUAL OU DA PROPRI A UTILIDADE DO
PROCESSO PENAL, TEM SIDO SUSCITADA A POSSIBILIDADE DE SE
DECLARAR, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENT O DO
MERITO, EM RAZAO DA FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ESSE QUES
TIONAMENTO DECORRE DO FATO DE QUE E CEDICO QUE O REU SOMENTE E AP
ENADO ALEM DO QUANTUM MINIMO PREVISTO NO TIPO PENAL INFRINGIDO,
S E FOR REINCIDENTE E OSTENTAR CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS
DESFAVORAVE IS (ART 59 DO CP) EM CONSEQUENCIA, EM SENDO
TECNICAMENTE PRIMAR IO, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE
O MAGISTRADO, ANTEVE NDO A PENA QUE AO FINAL IRA APLICAR, EM
REGRA, NO MINIMO LEGAL, A TENTO A TODAS AS DISPOSICOES
PERTINENTES AO INSTITUTO DA PRESCRIC AO PREVISTAS NO ARTIGO 109 E
SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, SEJA EM QUAL
FASE FOR, INCLUSIVE DE OFICIO, A EXTINCA O DO PROCESSO, POR FALTA
DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE A PROPOSITO,
ENCONTRANDO-SE O ESTADO ABARROTADO DE PROCESSOS CUJAS PENAS,
PELO DECURSO DO TEMPO, TORNARAM-SE UTOPICAS, QUAL O FUNDA MENTO
LOGICO DE SE MOVIMENTAR TODA A MAQUINA JUDICIARIA PARA SE C
ONCLUIR AO TERMINO QUE A NADA LEVOU? NA ATUALIDADE, CONSOANTE ENT
ENDIMENTO DO JUIZ DE DIREITO DO MATO GROSSO, DR PAULO MARTINI,
N AO HA COMO SE FAZER PROSELITISMO EM FACE DO GRANDE NUMERO DE
PROC ESSOS QUE SE AMONTOAM NAS PRATELEIRAS E QUE NUNCA SAO
JULGADOS E SSE FATO DENIGRE A IMAGEM DA JUSTICA, FAZENDO COM QUE
OS JURISDIC IONADOS CADA VEZ MAIS FIQUEM DESACREDITADOS EM
BUSCAR GUARIDA AOS SEUS DIREITOS HUMBERTO T JUNIOR,
PROCESSUALISTA DE ESCOL, LECI ONA QUE
O PROCESSO, HOJE NAO
PODE SER VISTO COMO MERO RITO OU PROCEDIMENTO MAS IGUALMENTE,
NAO PODE REDUZIR-SE A PALCO DE ELUC UBRACOES DOGMATICAS, PARA
RECREIO DE PENSADORES ISOTERICOS O PRO CESSO DE NOSSO FINAL DE
SECULO, E SOBRETUDO UM INSTRUMENTO DE REA LIZACAO EFETIVA DOS
DIREITOS SUBJETIVOS VIOLADOS OU AMEACADOS DE REALIZACAO PRONTA,
CELERE E POUCO ONEROSA ENFIM, UM PROCESSO A S ERVICO DE METAS
NAO APENAS LEGAIS, MAS TAMBEM SOCIAIS E POLITICAS
UM PROCESSO
QUE, ALEM DE LEGAL, SEJA SOBRETUDO UM INSTRUMENTO D E JUSTICA
(REVISTA JURIDICA, SINTESE, ANO XLVI N 251 SETEMBRO DE 1 998, P
7) SEGUNDO FERNANDO CAPEZ
O PROCESSO EXPRIME A PRO CURA DA
MAXIMA EFICIENCIA NA APLICACAO DO DIREITO, COM O MENOR DI SPENDIO
DE ATOS PROCESSUAIS POSSIVEIS (CURSO DE PROCESSO PENAL, 10 ED ,
P 24) CELSO DELMANTO EM SEU CODIGO PENAL COMENTADO, 5 ED ICAO,
AO TRATAR DA MATERIA PONDERA QUE SUBMETER ALGUEM AOS DISSAB ORES
DE UM PROCESSO PENAL, TENDO A CERTEZA DE QUE ESTE SERA INUTI L,
CONSTITUI CONSTRANGIMENTO ILEGAL, UMA VEZ QUE A MESMA INJUSTIC A,
DECORRENTE DA ACUSACAO POSTA SEM QUE SEJA POSSIVEL ANTEVER CON
DENACAO DO REU, EXISTE QUANDO NAO HA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO
DA SENTENCA CONDENATORIA PORQUE SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO
( ANTONIO SCARANCE FERNANDES, A PROVAVEL PRESCRICAO RETROATIVA E
A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL, IN CADERNOS DE DOUTRINA
E JURISPRUDENCIA DA ASSOCIACAO PAULISTA DO MINISTERIO PUBLICO,
N 6 , P 42) O JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITABUNA-SC, MARCOS
BANDE IRA, EM ARTIGO PUBLICADO NO JURIS SINTESE N 55 DE SET/05,
PONDERO U QUE SE A PENA A SER APLICADA CONCRETAMENTE DE
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