TJGO 07/04/2017 - Pág. 3338 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017
DESACREDITADOS EM BUSCAR GUARIDA AOS SEUS DIREITOS. HUMBERTO T. J
UNIOR, PROCESSUALISTA DE ESCOL, LECIONA QUE ...O PROCESSO, HOJE N
AO PODE SER VISTO COMO MERO RITO OU PROCEDIMENTO. MAS IGUALMENTE,
NAO PODE REDUZIR-SE A PALCO DE ELUCUBRACOES DOGMATICAS, PARA REC
REIO DE PENSADORES ISOTERICOS. O PROCESSO DE NOSSO FINAL DE SECUL
O, E SOBRETUDO UM INSTRUMENTO DE REALIZACAO EFETIVA DOS DIREITOS
SUBJETIVOS VIOLADOS OU AMEACADOS DE REALIZACAO PRONTA, CELERE E P
OUCO ONEROSA. ENFIM, UM PROCESSO A SERVICO DE METAS NAO APENAS LE
GAIS, MAS TAMBEM SOCIAIS E POLITICAS. UM PROCESSO QUE, ALEM DE LE
GAL, SEJA SOBRETUDO UM INSTRUMENTO DE JUSTICA (REVISTA JURIDICA,
SINTESE, ANO XLVI N. 251 SETEMBRO DE 1.998, P. 7). SEGUNDO FERNAN
DO CAPEZ ...O PROCESSO EXPRIME A PROCURA DA MAXIMA EFICIENCIA NA
APLICACAO DO DIREITO, COM O MENOR DISPENDIO DE ATOS PROCESSUAIS P
OSSIVEIS. (CURSO DE PROCESSO PENAL, 10 ED., P.24). CELSO DELMANTO
EM SEU CODIGO PENAL COMENTADO, 5 EDICAO, AO TRATAR DA MATERIA PO
NDERA QUE SUBMETER ALGUEM AOS DISSABORES DE UM PROCESSO PENAL, TE
NDO A CERTEZA DE QUE ESTE SERA INUTIL, CONSTITUI CONSTRANGIMENTO
ILEGAL, UMA VEZ QUE A MESMA INJUSTICA, DECORRENTE DA ACUSACAO POS
TA SEM QUE SEJA POSSIVEL ANTEVER CONDENACAO DO REU, EXISTE QUANDO
NAO HA POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA CONDENATORIA POR
QUE SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO (ANTONIO SCARANCE FERNANDES, A
PROVAVEL PRESCRICAO RETROATIVA E A FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A A
CAO PENAL, IN CADERNOS DE DOUTRINA E JURISPRUDENCIA DA ASSOCIACAO
PAULISTA DO MINISTERIO PUBLICO, N 6, P.42). O JUIZ DE DIREITO DA
COMARCA DE ITABUNA-SC, MARCOS BANDEIRA, EM ARTIGO PUBLICADO NO J
URIS SINTESE N 55 DE SET/05, PONDEROU QUE SE A PENA A SER APLICAD
A CONCRETAMENTE DE CONFORMIDADE COM OS DOCUMENTOS QUE CONSTAM DOS
AUTOS FORNECEREM AO JUIZ, NO AMBITO DO PRINCIPIO DA PROPORCIONAL
IDADE, A CONDICAO DE RECONHECER QUE QUALQUER PENA QUE VENHA A SER
APLICADA ESTARA ALCANCADA PELA PRESCRICAO PUNITIVA, E DE CONVIR
QUE O PROCESSO DEVE SER EXTINTO SEM EFEITO DE JULGAMENTO DE MERIT
O POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL, ESPECIFICAMENTE, O QUE SE DE
NOMINA DOUTRINARIAMENTE INTERESSE UTILIDADE. AGIR DE FORMA DIVERS
A, DATA VENIA, E ACOMODAR-SE AOS PRECEITOS DE UM CODIGO AUTORITAR
IO E CONSERVADOR, CONSIDERANDO O SER HUMANO UM MERO OBJETO DELE E
NAO COMO UM VERDADEIRO SUJEITO DE DIREITO. (GRIFEI). DAI CONCLUI
NDO, NA HIPOTESE DE UMA EVENTUAL CONDENACAO, A PENA A SER APLICAD
A NAO ULTRAPASSARA 02 (DOIS ) ANOS, NOS TERMOS DO COMANDO SECUNDA
RIO DA NORMA PENAL SUPOSTAMENTE INFRINGIDA, QUAL SEJA, O ARTIGO 1
68, CAPUT, DO CODIGO PENAL (PENA DE UM A QUATRO ANOS E MULTA), DE
FORMA QUE, INEVITAVELMENTE, SERA ALCANCADA PELA PRESCRICAO RETRO
ATIVA1, QUE, NO CASO, VERIFICAR-SE-A EM 04 (QUATRO) ANOS. ANTE O
EXPOSTO, COMO, DESDE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, EM 23/10/2006 (FL
. 47), ATE A PRESENTE DATA, MESMO COMPUTADO O PERIODO DE SUSPENSA
O DO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L E DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, JA TRANSCORREU LAPSO TE
MPORAL SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, SEM A PROLACAO DE SENTENCA, H
EI POR BEM DEFERIR REQUERIMENTO MINISTERIAL, PARA O FIM DE JULGAR
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO EM RELACAO A ACUSADA
LAURA CAETANO DOS SANTOS, FRENTE A VERIFICACAO DE AUSENCIA DE INT
ERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE, NOS MOLDES DO ART. 485, INCISO V
I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL, ANALOGICAMENTE, CONFOR
ME PERMISSIVO DO ARTIGO 3, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLICADA
E INTIMADAS AS PARTES EM AUDIENCIA, REGISTRE-SE. INTIME-SE A ACU
SADA, VIA EDITAL, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. INTIME-SE, AIN
DA, A VITIMA, NOS TERMOS DO ARTIGO 201, 2, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVAD
AS AS CAUTELAS LEGAIS. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA
QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________, KEICYANE COELH
O OLIVEIRA, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO:
MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO(S):
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
22947-89.2017.8.09.0175
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