Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – quinta-feira, 18 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais RESOLUÇÃO SES/MG Nº 7.851, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021. Autoriza a transferência dos recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) aos destinatários das portarias ministeriais que menciona. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado de Minas Gerai

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sobre os efeitos da vinculação, ensina Antônio Herman V. Benjamin: A vinculação atua de duas maneiras: primeiro, obrigando o fornecedor, mesmo que se negue a contratar; segundo, introduzindo-se (e prevalecendo) em contrato eventualmente celebrado, inclusive quando seu texto o diga de modo diverso, pretendendo afastar o caráter vinculante (In: Manual de Direito do Consumidor. BENJAMIN, Antônio Herman V.; Marques, Claudia Lima; Bessa, Leonardo Roscoe. São Paulo, 5ª ed. rev., atual, e ampl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2637 3612 a verificação do juízo de retratação. AGUARDE-SE a audiência e o prazo de 60 (sessenta) dias para eventual divulgação do resultado do recurso, conforme a regra prevista no artigo 1.020 do NCódigo de Processo Civil (“O relator solicitará dia para julgamento em prazo não superior a 1 (um) mês da i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 2743 A parte ré, por sua vez, afirma que após o procedimento solicitou o retorno do autor em consultas para realizar procedimentos de acompanhamento, todavia ele se ausentou e não houve retorno para continuidade ao tratamento. Diante desse impasse, deferiu-se a produção de prova pericial para elucidação

Diário Oficial ● 07/11/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

62 DIÁRIO OFICIAL Nº 33735 PORTARIA N°. 3114/2018– SEASTER, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Nome: CÁSSIA CRISTINA FERREIRA MARQUES Cargo: TÉCNICO EM GESTÃO DO TRABALHO E EMPREGO Matricula Nº 116289/2 Origem: BELÉM/PA Destino: BARCARENA /PA Período: 05 a 09/11/2018 Nº de diárias: 04 e ½ (quatro e meia) Objetivo: de Auxiliar a IMO no sistema mais emprego no município. PORTARIA N°. 3115/2018– SEASTER, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 Nome: JOÃO LOPES JUNIOR Cargo: ASSISTENTE DE ASSISTÊNC

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

demonstra, de forma inequívoca, a mora da ré. Repito: a CONVIVA prometeu a entrega do empreendimento para maio de 2012. Não ressalvou a possibilidade de as obras se estenderem por mais de 4 anos após esse prazo, tanto que fez constar do compromisso de compra e venda que o prazo de construção da unidade autônoma dar-se-á em estrita observância dos prazos estabelecidos no cronograma fixado pela VENDEDORA e aprovado pela CAIXA, e ainda de conformidade com o prazo mencionado no item 7 do qu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3421 755 há extensa evidência na literatura mostrando que há beneficio de transplantar pacientes portadores de leucemia mieloide aguda independente da idade, com ganho de sobrevida global e de sobrevida livre de doença, mesmo em paciente com imunoterapia e com comorbidades. Ademais, o relatório médico em questão indica que

Diário Oficial ● 26/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

42  diário oficial Nº 34.747 vênios e termos de Cooperação; CONSIDERANDO os procedimentos de acompanhamento e fiscalização de Cooperações Técnicas Operacionais que viabilizem a fiscalização de trânsito, o processamento de autos de infração de trânsito lavrados, a imposição e notificação de penalidades, a arrecadação de valores de multas e o consequente repasse financeiro, e de Convênios de delegação recíproca de competências para fins de autuação, retenção, reco

Poder Executivo ● 09/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 9 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCV • NÀ 208 - 21 ADULTO - UTI TIPO III 08 AÇÕES 02 AÇÕES COMPLEMENTA RELACIONADAS AO RES DA ATENDIMENTO ATENÇÃO A SAUDE 101 TESOURO 0802200004 DIÁRIA DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA NEONATAL - UTIN TIPO III 1.200,00 0802200005 DIARIA DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA EM PEDIATRIA - UTI TIPO II 1.200,00 0802200006 DIARIA DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA EM PEDIATRIA - UTI TIPO III 1.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2659 3451 representado pela genitora A.L.D.S.B. moveu AÇÃO DE ALIMENTOS em face de E.J.L., visando a fixação da pensão alimentícia na importância de R$318,00 (trezentos e dezoito reais) mensais, correspondente à 30/% (trinta por cento) do salário mínimo vigente. Com a inicial vieram procuração e documentos