Judiciário ● 30/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2054/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Agosto de 2016 716 16, a qual regulamentada as atividades passíveis do da vítima "quando a causa única do acidente de trabalho tiver sido a enquadramento para fins do Adicional de Periculosidade". sua conduta, sem qualquer ligação com o descumprimento das Em tais circunstâncias, sobressai incontestável a improcedência do normas legais, contratuais, convencionais, regulamentares,

Judiciário ● 26/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 5688 no caso concreto, uma vez que a nova disposição celetista quanto contrato, reputo que exigir do laborista que ao ajuizar o feito liquide ao tema é omissa sobre como deve ser feita a prova de hipotética individualmente cada um dos pedidos tende a cercear o exercício insuficiência de recursos e que inexiste incompatibilidade para o do seu direito constitucional de

Judiciário ● 02/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3655/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Fevereiro de 2023 9983 "incontinênciadeconduta" é a "conduta culposa do empregado que procedimento, conforme art. 482, b da CLT.” “Não planejar o horário atinja a moral, sob o ponto de vista sexual, prejudicando o ambiente de trabalho e por isso deixar o auxiliar operacional sozinho no setor, laborativo ou suas obrigações contratuais" (Maurício Godinho tendo que manusear facas

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 2518 empregado e o tempo de cada ligação; depoente, reclamante e promovido a líder conforme já mencionado; Denilson e Bruno paradigmas trabalhavam no Centro de Operação à Distância, nome trabalhavam na transmissão; não havia rodízio para trabalho nos 3 alterado para NOC”(Breno Augusto Severino) setores”(Dayse Arnaud Batista Franco) “trabalhou na reclama

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6715 A 1ª reclamada juntou aos autos o “aviso de suspensão” (ID. que ele vai exercer esta função por todo contrato; que 99% dos 8a8eeaf), em que consta suspensão do exercício das funções pelo vigilantes ão contratados somente como vigilantes; que o vigilante prazo de 5 dias, a partir de 19/03/2021, por “(..) não cumprir normas líder tem uma gratificação po

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 8344 assessoria de análise fiscal: trabalhadora (ID. 1b05de2 - Pág. 1) e, não sendo alegado vício na “(…) a reclamante ficou afastada do trabalho em dezembro de 2020 manifestação de vontade da autora, a rescisão contratual nessa por cerca de 15 dias com suspeita envolvendo a COVID, mas o modalidade deve produzir seus efeitos. atestado médico a respeito foi en

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 255 Quanto às questões de direito material, salvo expressa ressalva no salário diferenciado. Cita jurisprudência. acórdão, serão regradas de acordo com a legislação vigente no O art. 62, inc. II, da CLT, assim estabelece: curso da contratualidade, em respeito ao princípio da Não são abrangidos pelo regime previsto neste capítulo: irretroatividade da lei e da

Judiciário ● 11/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3512/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2022 1752 agentes agressivos alegados; afirmou o fornecimento dos EPI's conhece bem os procedimentos do setor; que processo, método de necessários a elidir os agentes insalubres; postulou a rejeição do preparo, tempo de preparação etc. são os mesmos em qualquer pedido e condenação da autora em honorários sucumbenciais. loja; que a reclamante de fato trabalhava em seu

Judiciário ● 09/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3366/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Dezembro de 2021 1485 ; que quando o reclamante foi para o financeiro quem trabalhava deferimento do pedido, já que se tratou apenas de curto lapso com o depoente era o senhor Cenildo ; que quando foi para o setor temporal, necessário para que outro trabalhador assumisse as financeiro o reclamante ficou trabalhando sozinho no referido setor ; funções outrora desempenhadas, haja vist

Judiciário ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2050/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Agosto de 2016 413 no período da tarde; quando ela dobrava a jornada, parava para Na sessão ocorrida em 27.11.2014, o Plenário do Supremo Tribunal almoçar por apenas 5 minutos; às vezes a autora tinha intervalo de Federal, por maioria, negou provimento ao Recurso Extraordinário 15 minutos pela manhã, e às vezes não, mas não pode mencionar 658.312, com repercussão geral reconh