Publicações Judiciais I ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00079973120134036120 2 Vr ARARAQUARA/SP DECISÃO Vistos em substituição regimental. Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo próprio paciente ROGÉRIO BENEDITO DE MELO, contra ato do Juízo Federal da 2ª Vara Criminal de Araraquara/SP, praticado nos autos da ação penal nº 0007997-31.2013.403.6120. Segundo consta, o paciente foi denunciado como incurso nas sanções dos artigos 304 c/c 298, ambos do Código Penal, por fatos cometidos em 16/ 01/2012 (fl

Publicações Judiciais I ● 19/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00079973120134036120 2 Vr ARARAQUARA/SP DECISÃO Vistos em substituição regimental. Cuida-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo próprio paciente ROGÉRIO BENEDITO DE MELO, contra ato do Juízo Federal da 2ª Vara Criminal de Araraquara/SP, praticado nos autos da ação penal nº 0007997-31.2013.403.6120. Segundo consta, o paciente foi denunciado como incurso nas sanções dos artigos 304 c/c 298, ambos do Código Penal, por fatos cometidos em 16/ 01/2012 (fl

Diário da Justiça ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6711/2019 - Quarta-feira, 31 de Julho de 2019 507 3º, da Lei nº 9.099/95, de que é obrigatória a revogação do sursis processual, quando o beneficiário vier a ser processado pelo cometimento de crime no curso do período de prova. Na espécie, diante da realidade processual (recebimento de denúncia, referente ao cometimento de outro crime, no curso do período de prova do benefício), inviável o restabelecimento da pretendida suspensão condici

Publicações Judiciais I ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

XIII - Satisfeito o requisito previsto no artigo 313, I, do Código de Processo Penal. XIV - Eventuais condições favoráveis não constituem circunstâncias garantidoras da liberdade provisória, quando demonstrada a presença de outros elementos que justificam a segregação cautelar. XV - Ordem denegada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, denegar

Publicações Judiciais I ● 06/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

XIII - Satisfeito o requisito previsto no artigo 313, I, do Código de Processo Penal. XIV - Eventuais condições favoráveis não constituem circunstâncias garantidoras da liberdade provisória, quando demonstrada a presença de outros elementos que justificam a segregação cautelar. XV - Ordem denegada. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, denegar

Seção II ● 13/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2189 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 AUTOS NR. : 32 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCIONE RODRIGO DA SILVA COELHO VITIMA : CRHISTIAN KERLLY GONCALVES SANTANA FE PUBLICA ADV ACUS : 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA 30306 GO - LARISSA DE AGUIAR REIS DESPACHO : PROTOCOLO N: 201100021137. ACUSADO: LUCIONE RODRIGO DA SILVA COEL HO. VITIMA: CHRISTIAN KERLLY GONCALVES SANTANA. NATUREZA: ACAO PE NAL. VISTOS

Seção I ● 16/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1367 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/08/2013 14 - APELACAO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 15 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/08/2013 : : : : : : 134774-87.2013.8.09.0000(201391347749) GOIANIA DES. LEANDRO CRISPIM ABRAO AMISY NETO MINISTERIO PUBLICO ADOLFO VERNA LEAL ADV

Seção I ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 11 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 12 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 : : : : : 385742-31.2013.8.09.0100(201393857426) LUZIANIA DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA SERGIO ABINAGEM SERRANO LUAN DANILO OLIVEIRA

Publicações Judiciais ● 10/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Porto Alegre - RS, 25 de abril de 2012. 00003 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.72.00.001522-0/SC RELATOR APELANTE : Juiz Federal PEDRO CARVALHO AGUIRRE FILHO : NESTOR ÂNGELO FARAON ADVOGADO APELADO : Luiz Junior Peruzzolo e outro : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ARTIGO 16 DA LEI 7.492/86. OPERAÇÃO IRREGULAR DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NULIDADES NO INQUÉRITO POLICIAL E NAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. PRELIMINARES NÃO ACOLHIDAS. SUSPENS

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 ADVOGADO: NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 12852-97.2017.8.09.0175 : 123 : ACAO PENAL : JONATHAN MONTEIRO SOUZA MICHEL TEIXEIRA SEVERINO VITIMA : MARIA FELEX RODRIGUES DOS SANTOS ADV ACUS : 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES DESPACHO : AUTOS N 201700128528 DESPACHO COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO AFAS TADAS AS HIPOTESES COLACIONADAS NO NOVEL ART. 397, DO CODIGO DE P