Publicações Judiciais ● 07/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Segundo se depreende do apenso ao presente processo, nos autos n. 2005.71.11.005138-7, o Ministério Público denunciou o paciente, juntamente com MARCELI PETRY GOLLMANN pelo delito do art. 334 (contrabando/descaminho), §1º, alínea 'c', na forma do artigo 29, ambos do Código Penal. Em cumprimento a mandado de busca e apreensão expedido pela Juíza de Direito da comarca de Venâncio Aires, a autoridade policial apreendeu expressiva quantidade de mercadorias descaminhadas que restaram armazen

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 POR FALTAR JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL. PUBLIQUE-S E, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE E APOS ARQUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS BA IXAS. GOIANIA, 16/09/2016 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIRE ITO 9 VARA CRIMINAL PROTOCOLO NR. : 96473-94.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 351 NATUREZA : REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO REQUERIDO : S DESPACHO : PROTOCOLO N: 201400964738.

Seção II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2059 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : RENATO GONZAZA DOS REIS LUCIENE MARTINS DE MORAIS VITIMA : COLETIVIDADE ANTONIO SOARES DA SILVA ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA 2834 GO - ROBERTO MAIA ARANTES 25694 GO - CESAR JOSE CLARO DESPACHO : PROTOCOLO N: 201203536695. DENUNCIADO(S): LUCIENE MARTINS DE MORA ES E OUTROS. VITIMA: COLETIVIDADE E OUTROS. NATUREZA: ACAO PENA

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 : : : : : 132492-98.2005.8.09.0051 ( 200501324920 ) 457 ACAO PENAL PEDRO LEANDRO CARDOSO DOS SANTOS MARY ALVES DE OLIVEIRA LEONARDO FERREIRA E SILVA LEONARDO FERREIRA E SILVA FLAUSIMAR MARIA GOMES ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PROTOCOLO N: 200501324920. ACUSADO: PEDRO LEANDRO CARDOSO DOS SA

Seção II ● 30/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2160 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201602418998 . DESPACHO: CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. RETRO, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. AO CART ORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 2 5 / 11 /201 6 A LESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL PROTOCOLO NR. : 190505-96.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 528 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WATILAS BRASILINO

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 PREVISTO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL. DIANTE DO EXPOST O, COM FULCRO NO ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SEM PREJU IZO DAS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO 18 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO E DETERMINO O AR QUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, ANTE A FALTA DE BASE PARA A DENUNCI A. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIMEM-SE E APO

Publicações Judiciais I ● 09/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO : JOAO MARQUES BUENO NETO e outro IMPETRADO : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE CORUMBÁ - 4ª SSJ - MS No. ORIG. : 00015591720114036004 1 Vr CORUMBA/MS EMENTA PROCESSO PENAL. LIBERDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS SUBJETIVOS. INSUFICIÊNCIA. PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1. É natural que seja exigível o preenchimento dos requisitos subjetivos para a concessão de liberdade provisória. Contudo, tais requisitos, posto que necessários, não são suficientes. Pode suceder que

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1911 1112 De Paula Santos Relator - Magistrado(a) De Paula Santos - Advs: Thiago Medeiros Caron (OAB: 273016/SP) - 8º Andar Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 8º andar DESPACHO Nº 0031453-91.2015.8.26.0000 - Processo Físico - Habeas Corpus - Tupã - Paciente: J. J. C. - Impetrante: L. K. N.

Seção II ● 09/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 DIAS ATUAIS JA SE PASSARAM MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS, PRAZO MAIS Q UE SUFICIENTE PARA ENSEJAR A PRESCRICAO. DIANTE DO EXPOSTO, COM F ULCRO NO ARTIGO 107, INC. IV C/C ARTIGO 109, INCISO IV AMBOS DO C ODIGO PENAL, DECLARO A PRESCRICAO DA PENA EM ABSTRATO DO DELITO I MPUTADO AOS INDICIADOS, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, ANTE A EXCLUDENTE DE CULPABILIDADE. PUBLIQUE-SE, R

Seção II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 UCAS DANIEL ARRUDA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS ESTA SENDO PROCESSADO PELO COMETIMENTO DE FATO TIPICO NESTA COMARCA, SENDO Q UE AS FLS. 432, FOI JUNTADO AOS AUTOS CERTIDAO DE OBITO, DEMONSTR ANDO QUE ESTE FALECEU NO DIA 03 DE AGOSTO DE 2013. E O BREVE RELA TORIO, DECIDO: O ARTIGO 107, INCISO I, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO ESTIPULA QUE: "ART. 107. EXTINGUE-SE A PUNIBI