Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10442 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003497-94.2009.403.6108 (2009.61.08.003497-8) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1051 - FABRICIO CARRER) X CLAUDEMIR JULIAO(PR021835 - LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO) Recebo as apelações apresentadas pelo réu (f. 356) e pelo MPF (f. 363/372), esta já acompanhada das razões, por tempestivas. Intime-se a defesa para apresentar suas razões de apelação e as contrarrazões ao recurso Ministerial. Após, intime-se o MPF para contrarrazões.Com a vind

Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : ALCEBIADES CRIVELARI : 00020302020134036115 1 Vr SAO CARLOS/SP EMENTA PROCESSUAL PENAL E PENAL: HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. I - A denúncia oferecida pelo Órgão Ministerial não se ressente de eiva, obedecendo aos requisitos legais previstos no artigo 41 do CPP. Contém a exposição do fato criminoso com suas circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificaç

Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : ALCEBIADES CRIVELARI : 00020302020134036115 1 Vr SAO CARLOS/SP EMENTA PROCESSUAL PENAL E PENAL: HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. I - A denúncia oferecida pelo Órgão Ministerial não se ressente de eiva, obedecendo aos requisitos legais previstos no artigo 41 do CPP. Contém a exposição do fato criminoso com suas circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificaç

Publicações Judiciais I ● 02/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : ALCEBIADES CRIVELARI : 00020302020134036115 1 Vr SAO CARLOS/SP EMENTA PROCESSUAL PENAL E PENAL: HABEAS CORPUS. DENÚNCIA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 41 DO CPP. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE. I - A denúncia oferecida pelo Órgão Ministerial não se ressente de eiva, obedecendo aos requisitos legais previstos no artigo 41 do CPP. Contém a exposição do fato criminoso com suas circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificaç

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 E OUTROS. VITIMA: COLETIVIDADE E OUTROS. NATUREZA: ACAO PENAL. VI STOS ETC. LIOSDETE GONCALVES DAS DORES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO N OS AUTOS ESTA SENDO PROCESSADO PELO COMETIMENTO DE FATO TIPICO NE STA COMARCA, SENDO AS FLS. 1553, FOI JUNTADO AOS AUTOS CERTIDAO D E OBITO, DEMONSTRANDO QUE ESTE FALECEU NO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2 012. E O BREVE RELATORIO, DECIDO: O ARTIGO 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2034 1126 Processo 0010302-16.2010.8.26.0624 (624.01.2010.010302) - Crimes Ambientais - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Justiça Pública - Edemur Pedroso da Silva - Vistos. EDEMUR PEDROSO DA SILVA, qualificado nos autos, teve seu processo suspenso pelo prazo de 02(dois) anos, em razão do be

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 31/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 10442 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0003497-94.2009.403.6108 (2009.61.08.003497-8) - JUSTICA PUBLICA(Proc. 1051 - FABRICIO CARRER) X CLAUDEMIR JULIAO(PR021835 - LUIZ CLAUDIO NUNES LOURENCO) Recebo as apelações apresentadas pelo réu (f. 356) e pelo MPF (f. 363/372), esta já acompanhada das razões, por tempestivas. Intime-se a defesa para apresentar suas razões de apelação e as contrarrazões ao recurso Ministerial. Após, intime-se o MPF para contrarrazões.Com a vind

Seção II ● 03/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 O CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 25/02/2016 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 446999-94.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 1130 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : DJALMA AILTON CAVALCANTE DA SILVA VITIMA : ELIO BORGES GUIMARAES ADV ACUS : 8288 GO - TELMA MUNDIM DE SIQUEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201104469990. DESPACHO

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 1 E 2 DO ART. 110 DESTE CODIGO, REGULA-SE PELO MAXIMO DA PENA PRI VATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME, VERIFICANDO-SE: III - EM D OZE ANOS, SE O MAXIMO DA PENA E SUPERIOR A QUATRO ANOS E NAO EXCE DE A OITO ANOS; O ARTIGO 111, INCISO I, DO MESMO ESTATUTO PENAL, ESTIPULA QUE A CONTAGEM DO PRAZO PARA PRESCRICAO SE INICIA NA DAT A DA CONSUMACAO DO DELITO, CONSIDERANDO QUE

Seção II ● 01/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 O PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO : 308060-95.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1196 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : LUCINEIA RORATO FERNANDES VITIMA : VALDENICE GOMES ROCHA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201503080603. ACUSADO(S): LUCINEIA RORATO FERNANDES. VITIMA: VALDENICE GOMES ROCHA. NATUREZA: INQUERITO. VISTOS ETC. O MINISTERIO PUBLICO EM ATUACAO NE