Seção I ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1310 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 DECISAO 21 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 22 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 e a publicação da resposta penal desfavorável, leva à extinção da punibilidade, na forma retroativa, prejudicado o exame do mérito do apelo. APEL

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 AO CARTORARIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. AO CARTORIO PARA AS PROV IDENCIAS NECESSARIAS, EXPEDINDO-SE OS COMPETENTES DOCUMENTOS. GOI ANIA, 11/04/2017. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VA RA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 81377-38.2005.8.09.0051 ( 200500813773 ) : 377 : ACAO PENAL : JAIR BATISTA DA SILVA JUNIOR LIOSDETE GONCALVES DAS DORES F

Seção I ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO I PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 : PAULO SERGIO PRATA REZENDE : ROBERTA DE ARAUJO FELIPE ADV(S) : ISRAILTON PEREIRA DA SILVA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NO ACÓRDÃO. NÃO OCORRÊNCIA. Não há que se dar guarida aos embargos de declaraçã

Seção I ● 20/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1307 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2013 3 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO 11 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO 12 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/05/2013 ADV(S) : ROGERIO BRUNO CORREA : JOSE DOS SANTOS SOBRINHO ADV(S) : DANIEL A. NATIVIDADE CAMPOS : EMENTA:

Seção I ● 23/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1897 - SEÇÃO I EMENTA DECISAO 26 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 ADV(S) : JOSE CARLOS DOS REIS : EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE BIGAMIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENA. ELEVAÇÃO. CORRETA ANÁLISE DO ART. 59, DO CPB. MULTA. AUSÊNCIA DE PREVISÃO. EXCLUSÃO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDAD

Seção I ● 11/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO I DECISAO 28 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 2 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) 2 RECORRIDO(S) DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 torne impossível a defesa da vítima” constituí fórmula genérica, prevista no inciso IV, § 2º, art. 121 do Código Penal, indicativa de meio análogo à traição, emboscada e dissimulação. 2 Inexistindo nos autos elementos apt

Seção I ● 03/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1440 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/12/2013 DECISAO 15 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO 16 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/12/2013 preservada a decisão declaratória de competência do Conselho dos Sete, revelando inviável a despronúncia, quando os elementos

Seção I ● 04/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1557 - SEÇÃO I EMENTA DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/06/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/06/2014 : EMENTA : RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. NULIDADE. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU DESPRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. TEMAS AFETOS AO JÚRI. REMESSA PRESERVADA. I - É ausente de nulidade, por excesso de linguagem, a decisão de pronúncia que expõe os elementos de

Seção II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2195 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 NR. PROTOCOLO : 79547-72.2013.8.09.0175 AUTOS NR. : 273 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO HENRIQUE XAVIER DIAS VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PROTOCOLO N: 201300795470. ACUSADO: PAULO HENRIQUE XAVIER DIAS. V ITIMA: COLETIVIDADE. NATUREZA: ACAO PENAL. VISTOS ETC. O DENUNCIA DO ACIMA ESPECIFICADO, DEVIDAMENTE QUALIFI

Seção II ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 NR. PROTOCOLO : 135569-82.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 473 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : FELIPE MENDES LIMA ACUSADO : PRINCE PAULO ROBERTO MOREIRA SANTOS DE SOUZA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PROTOCOLO N: 201501355699. ACUSADO: PRINCE PAULO ROBERTO MOREIRA SANTOS DE SOUZA. VITIMA: FELIPE MENDES LIMA. NATUREZA: ACAO PENAL . VISTOS ETC. O DEN