Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 2944 meses, e que, diante da falta de resposta, suspenderam a prestação dos serviços. Alegam, por fim, que a rescisão unilateral do contrato celebrado, por parte da Prefeitura, deu-se de forma imotivada ou sob falsa motivação, acarretando aos autores danos emergentes e lucros cessantes passíveis de serem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2223 2707 urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. §2º A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2987 2040 Processo 0003796-39.2018.8.26.0108 (processo principal 0003849-54.2017.8.26.0108) - Cumprimento de sentença Pagamento - Hidro Rápido Desentupidora Ltda Me - VILMA LEOPOLDINA DA SILVA GARCIA ASSIS - Manifeste-se o executado para apresentação de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias à penhora Bacen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3545 3483 Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do Juízo onde a empresa tem sede ou filial. Todavia, caso o(a)(s) devedor(a)(es) não seja(m) encontrado(a)(s) para citação, fica deferido o arresto, devendo a parte exequente, após, providenciar o necessário para citaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3598 1776 Conforme se apura dos autos, a parte autora foi autuada por infração de trânsito que teria cometido na condução de seu veículo. Porém, conforme demonstrado à saciedade, pelos documentos que acompanham a exordial (fls. 08/18), não se tratava do veículo da autora. Daí que possível a anulação do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3545 3484 contrato de prestação de serviços técnicos de informática relativos à cessão de informações do banco de dados DETRAN para processamento de multas de trânsito, com aplicação do índice de reajuste IPCA, sob o argumento de que o índice aplicado pela requerida, IGP- M, é muito oneroso e caracteriza

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3249 1325 Fixação do quantum em R$ 1.700,00, de acordo com os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Precedentes do STJ e desta 15ª Câmara de Direito Público. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido” [Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Apelação nº 1018811- 90.2019.8.

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 2205 “Chefe de Divisão de Análise e Aprovação de Projetos”, “Chefe de Divisão de Apoio à Saúde”, “Subcomandante Administrativo da Guarda Civil Municipal”, “Subcomandante Operacional da Guarda Civil Municipal”, “Chefe de Divisão de Assistência a Criança e ao Adolescente” (sic), “Chefe de Divisão de As

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1311 10 concedida igual oportunidade de participação a todos os possíveis interessados, se algum deles tivesse sido favorecido ou então, pelo contrário,injustamente excluído da disputa. Em verdade, referido procedimento teve seu trâmite normal, até o momento em que houve a abertura das propostas. Assim, for�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 413 522 LTDA X VIVO S.A - C O N C L U S Ã O Em 9 de fevereiro de 2009, faço estes autos conclusos à MMª. Juíza de Direito Auxiliar, Dra. CELINA DIETRICH E TRIGUEIROS TEIXEIRA PINTO. Eu,_____________ (Clarissa Franco Tristini), Escrevente, subscrevi. Processo nº 583.00.2009.106139-0 Trata-se de Ação Declaratória de Inexi