Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1148 É o relatório do essencial. Decido. A extinção do processo se impõe. Não houve a efetiva comprovação do prévio pedido administrativo, com o correspondente pagamento das eventuais taxas (se realizado por advogado, ordinariamente se faz necessária, também, a exibição da procuração, que comprove

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1505 na seara administrativa no período de 23/03/2015 a 10/03/2016. Desse modo, com a análise da simulação trazida pelo INSS, cabe ao autor optar pela aposentadoria já concedida administrativamente e requerer o arquivamento do feito ou, caso opte pela aposentadoria judicial, iniciar o cumprimento de sentença.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 1075 períodos aquisitivos, no prazo de 10 dias. 2-Com a juntada, ciência à requerida e tornem conclusos. - ADV: MAURICIO KAORU AMAGASA (OAB 93603/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP) Processo 1026364-91.2019.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Lindomar Soares de Lima Juni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3074 1342 exoneração, nada provando quanto ao ambiente de trabalho. Insistiu na improcedência da ação. Mandato a fls. 131. Juntou documentos a fls. 132/341. Réplica a fls. 344/353. O processo foi saneado (fls. 363) com deferimento de prova técnica, cujo laudo se encontra a fls. 394/402, com ciência e manifestaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3136 221 com a petição de apelação, conforme se extrai das fls. 170/474, todos firmados pelos Réus e referentes ao contrato nº 243.201.470 e respectivo aditivo (fls. 30/49). Não convence, ainda, a alegação de que a instituição bancária estaria cometendo arbitrariedades na cobrança dos encargos, sem as devidas comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 1098 DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DE BAURU , para o fim de revogar a tutela e reconhecer o direito à isenção prevista no art. 4º, § 1º, do Decreto Estadual nº 52.859/2008, desde 02/08/2016 (fls. 25) até 06.03.2020, bem como condenar a requerida à restituição dos valores indev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3193 153 impeçam o prosseguimento da ação penal. Não há alegações ou provas inequívocas acerca de justificantes, dirimentes ou de causas extintivas da punibilidade. Ademais, no rito do Júri, só se fala em absolvição sumária ao final da fase de sumário da culpa, com necessidade da prévia produção de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 5064 Bellini Montini - José Aldinar Osorio de Lima - Vistos. O presente feito tem por objeto apenas os aluguéis, os encargos da locação (despesas condominiais, energia elétrica e gás), além de danos especificados, conforme emendas produzidas (fls. 238/242, 288/289 e 321). A par disso, o Código Civil, nos art. 319 e no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3287 3033 caso de impactos traseiros ou capotagem, pois em alguns casos, tendem a implicar em danos severos aos ocupantes” (fls. 307). Segundo o perito: “de acordo com o descritos nos Autos, o veículo Azera trafegava pelo rodovia quando sofreu uma colisão na traseira e foi projetado para a mureta de proteção da p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 2701 caso, é certa a exigência de título de seguro para cobertura em caso de invalidez permanente total por acidente, morte, desemprego voluntário e incapacidade física temporária por acidente [fls.19]. A venda casada, prática contratual abusiva vedada no inciso I do artigo 39 do Código de Defesa do Consum