Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1575 1262 direito. Cuida-se de cautelar exibitória aforada com fulcro no artigo 844, inciso II, do C.P.C., para ter exibido documento comum que esteja em poder de outrem. É o caso concreto que se amolda ao dispositivo legal. Basta que tenham interesse mútuo no acesso aos documentos cuja exibição é pretendida. Ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1570 1924 no art. 475-J, § 5º, do CPC. No silêncio, providenciem-se as baixas das partes (cód 1) e do processo (cód. 22), pelo sistema SAJ e, na sequência, arquivem-se os autos (cód. 60.154). Int. - ADV: EDUARDO ANTONIETE CAMPANARO (OAB 129445/ SP), RONALDO XISTO DE PADUA AYLON (OAB 233804/SP), JOSE BORGES DA SI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 389 2514 PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO- FESP, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. 15.Em razão da sucumbência, a autora arcará com as custas processuais. Indevida verba honorária, pois não configurada a relação jurídica processual. 16.Entretanto, nos termos da Lei Federal nº 1060/50, ora deferid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 562 1967 285-A do Código de Processo Civil. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. - ADV: GILBERTO MANARIN (OAB 120212/SP), GEISA LINS DE LIMA (OAB 175442/SP) Processo 053.09.030136-9 - Procedimento Ordin�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 562 1968 da parte vencida” (Egrégio Superior Tribunal de Justiça- 4ª Turma - Recurso Especial nº 8.751-SP, relator Ministro Sálvio de Figueiredo, j. 17.12.91). 18.Na hipótese de interposição de recurso de apelação por parte dos vencidos, será observado o disposto no artigo 285A e seus parágrafos, do Código de Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2610 4084 décimo terceiro salário e as férias, com o respectivo acréscimo do terço constitucional; e, para fins previdenciários, admitese a averbação do tempo de serviço prestado, no regime geral de previdência social, mediante contribuição proporcional do contratante e dos contratados”. Ficam assim, acolhid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/05/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Maio de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 464 1923 em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, a teor do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. 15.Em razão da sucumbência, os autores arcarão com as custas processuais. Indevida verba honorária, pois não configurada a relação jurídica processual. 16.Entretanto, nos termos da Lei Federal nº 1060/5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2653 3565 LUCIANA CLAUDIA DA SILVA LIMA (OAB 142126/SP) Processo 1001655-72.2018.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Delmiro Severino Coelho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Dê-se ciência à parte autora do agendamento da consulta de retorno, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1593 1909 Em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial, a parte autora deverá esclarecer qual a utilidade desta ação, tendo em vista que a exibição preparatória tem estrita relação com a ação principal. No mesmo prazo, deverá informar qual ação será eventualmente ajuizada. Int. - ADV: JOSIAS WELLING

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 521 1980 Processo Civil. 22.Em razão da sucumbência, os autores arcarão com as custas processuais. Indevida verba honorária, pois não configurada a relação jurídica processual. 23.Entretanto, nos termos da Lei Federal nº 1060/50, ora deferida nos presentes autos, por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita