Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1505 769 no Diário Oficial Eletrônico em 24/09/2013, considerando-se a data da intimação o primeiro dia útil subsequente - ADV: WILSON TADEU COSTA RABELO (OAB 178666/SP), HELOÍSA HELENA OLIVEIRA DOS SANTOS ZANNIN (OAB 110077/SP), VALTER DOMINGUES DOS SANTOS (OAB 20045/SP) Processo 0023419-66.2010.8.26.0562 (562

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1270 78 financeira, que são os juros e encargos moratórios. Consubstancia-se, assim, um enriquecimento sem causa por parte da instituição financeira, que viola os princípios da boa-fé e probidade (artigo 51 do CDC). O Banco, ao entabular o contrato com o consumidor já estabelece os preços de seus serviços emb

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1247 2214 a ação para consolidar a propriedade e posse exclusiva do veículo indicado à inicial e aditamento nas mãos do proprietário fiduciário, condenando o requerido às custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa, devidamente atualizado desde a data do ajuizamento. Na hipótese

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1282 1639 SILVA CORREA CHAVES (OAB 88775/SP) Processo 0008260-38.2010.8.26.0577 (577.10.008260-4) - Monitória - Pagamento - Fundação Valeparaibana de Ensino LUIZ GUSTAVO ROWAN PEIXOTO - N.º de Ordem: 0481/2010 Vistos . Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, bem como a certidão de fls. 42, aplico ao (à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1506 2201 nos procedimentos de jurisdição voluntária e nos recursos em conformidade ao preceituado pelo artigo 1º e seguintes da Lei complementar estadual nº 11.608/2003. Seu não recolhimento implica a extinção do processo e consequente cancelamento da distribuição, consoante estabelecem os artigos 257 e 267, IV, ambos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1535 2247 de tutela antecipada em face de Mônica Fontes. Intimado o autor a cumprir a r.decisão de fls. 49, quedou-se inerte conforme certidão de folhas 51. É o relatório. Fundamento e decido. A taxa judiciária tem como fato gerador a prestação de serviços públicos de natureza forense, devida pelas partes do Estado, nas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1545 290 tudo o mais que dos autos consta, REJEITO os embargos opostos pela requerida embargante e JULGO PROCEDENTE a ação monitória, movida por HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO contra AMANDA HELENA JANUÁRIO MENDONÇA ME e AMANDA HELENA JANUÁRIO MENDONÇA, qualificados nos autos, constituindo de pleno direito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1317 2489 Financiamento e Investimento S/A - MARCOS VINICIUS DOS SANTOS - CERTIDÃO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 020.2012/013104-3 dirigi-me ao endereço: Rua Noberto Almandoz, 103, cep 02874-090 e ai seendo deixei de apreender o veiculo indicado pelo reqeurente por não localizar referido b

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1327 67 de Gravame, pois pretende o banco, com elas, transferir ao consumidor o custo do risco de sua atividade, o que é inaceitável e macula a cláusula que estabelece a sua cobrança de abusividade, tornando-a nula. Trata-se de estipulação unilateral, na qual não são fornecidas ao mutuário informações sobr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1051 903 IPC para os períodos vindicados. Pelo exposto, a improcedência do pedido formulado pelo autor é de rigor. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Ramon Lamas Gil em face de Banco Itaú S/A, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos moldes do artigo 269, inciso I, do Código de Pro