4.877 resultados encontrados para processo civil. p.r.i.c. custas - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1592 3057 econômica que exerce, pela entrega de talão de cheques a terceiro, que mediante fraude, abriu conta bancária em nome do recorrido, dando causa, com isso e com a devolução do cheque emitido, por falta de fundos, à indevida inclusão do nome do autor em órgão de restrição ao crédito. 2. Irrelevante, na espéc
Disponibilização: terça-feira, 1 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2018 1732 improcedência. Ocorre que o demandante não apresentou qualquer início de prova capaz de delinear os fatos constitutivos de seu direito, olvidando-se de seu ônus probatório. Como é cediço, a petição inicial deve ser instruída com todos os documentos essenciais ao ajuizamento, sem olvidar a possibilida
Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1441 1575 já que está devidamente comprovado o pagamento. A responsabilidade civil da ré também está configurada. Com efeito, verificase que este fenômeno jurídico da responsabilidade civil está estruturado em três elementos (já que se trata de responsabilidade objetiva, decorrente de relação de consumo), quais sejam: a
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1429 2253 de SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A, afirmando ser beneficiário de plano de saúde da Ré, sendo que sua contraprestação foi majorada de R$ 794,89 para R$ 1.094,73, quando completou 66 anos de idade e de R$ 1.636,30 para R$ 2.290,82 aos completar os 71 anos de idade. Defende a nulidade de aumento por faixa etária após 60
Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1204 59 em virtude de sua abusividade, motivo pelo qual pretende a restituição do valor cobrado a este título em dobro. Com razão o autor, mas antes de adentrar no mérito, observo que são aplicáveis ao caso as normas do Código de Defesa do Consumidor, pois se trata de típica relação de consumo, já que a Lei 8.
Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1184 2351 afirmado proceder o cancelamento, ter informado a aluna dos atos necessários para realização deste procedimento. Analisadas estas questões, de outra banda, resta clara a configuração do Dano Moral, não se tratando nos autos de mero dissabor decorrente de contratempo da vida. A estudante muito provavelmente, pela idade
Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1183 2370 saber de quem seria a titularidade creditícia dos alugueis, já que a propriedade do imóvel foi garantida através de Contrato de Alienação Fiduciária junto a Caixa Econômica Federal. Pois bem, duas são as questões que devem ser dirimidas na presente ação, a primeira é em relação à Novus, ou seja, se ela é dev
Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1191 2235 movida por CONDOMÍNIO EDIFÍCIO PORTOBELLO contra EVANDRO DE S. TAKEO KUMASAKA - art. 269, I, do CPC - o que faço para CONDENAR a parte ré ao pagamento das prestações condominiais vencidas nos meses de julho, agosto e setembro de 2007 e fevereiro, março e dezembro de 2008 com correção nos termos da Tabela Prática do
Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1199 2492 prestadas desde o início pelo autor (fls. 04/05), vêm devidamente acompanhado um documento probatório (fls. 32/101). Assim em vista da paulatina comprovação do autor que em sentido contrário à falta de prestação das contas por parte do réu fica clara a idoneidade do cálculo apresentado na inicial. Ante o exposto,
Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1478 936 fé das autoras, cabe ao requerido ressarci-las pelo montante que deixou de ter sido depositado em sua conta, conforme a jurisprudência majoritária: Apelação 7026540600 Relator(a): J. B. Franco de Godoi Comarca: Campinas Órgão julgador: 23ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 03/12/2008 Data d