Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1077 1350 ela é inconseqüente. João Mendes, renovando lição dos praxistas, diz ser inepto o libelo quando: a) para o fato narrado não há direito aplicável; b) o direito exposto não é aplicável ao fato narrado; c) da aplicação do direito exposto ao fato narrado não se conclui a procedência do pedido. O ensinamento ai

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 823 2691 que se tratava do próprio requerente. Como bem demonstra a professora Maria Helena Diniz, para se constatar a realização do ato negocial, a prova deve ser admissível, pertinente e concludente. É o que se denota de sua preciosa lição: “Antes da enuneração das provas, é necessário acentuar que a pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 550 1799 como no pagamento das custas judiciais, honorários advocatícios e demais cominações legais. Atribuiu à causa o valor de R$35.677,20. Juntou documentos às fls. 08/118. Os autores foram imitidos na posse, conforme auto às fls.135. Os autores, às fls. 139/140, requerem a citação da ré. É a síntese. Decido. A dev

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2051 795 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO MONTEIRO em face de SUL AMÉRICA SAÚDE S/A, partes devidamente qualificadas nos autos em epígrafe. Alega o autor, em síntese, que é beneficiário do plano de saúde da requerida e é portador de doença neurológica degenerativa, que lhe causou incontinência urinária. Para evitar maiores i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1877 745 mistério para se saber o que realmente a autora aponta como dano. Evidente que não se tratam dos danos morais, a seu turno, devidamente debatidos e fixados. Tratam-se dos danos materiais, certamente. Alega a autora em que houve falha na cobrança, porque foram debitadas passagens em números “ímpares”, qua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 747 Voltou para pega-lo, e não mais o encontrou. Se a história tivesse se encerrado neste ponto, não haveria que se falar em responsabilidade civil da requerida. Todavia, apurou-se após, através de aplicativo instalado no referido aparelho (DROP BOX), conforme se verifica nos autos do inquérito policial insta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1814 967 inciso II da Lei 9.099/95, devendo a autora valer-se da Justiça Comum para deduzir sua pretensão no tocante a tal pleito. Sem sucumbência, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. (Custas de preparo para recurso: R$ 780,00). - ADV: ALEXANDRE SILVÉRIO DA ROSA (OAB 166002/SP) Processo 4001504-76.2013.8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1826 598 e (b) a questão de adiantamento de salários periciais é disciplinada pelos arts. 19 e 33, do CPC.” A preliminar ofertada se confunde com o mérito e como tal será tratada. Trata-se de ação de revisão de mútuo bancário, representado pela “Cédula de Crédito Bancário” de fls. 14/16, pleiteando a revisã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1827 1194 MARCELO MINORU FUKAI - Vistos. Indefiro a inclusão da empresa no polo passivo, haja vista que o negócio foi celebrado com as pessoas físicas de Fábio e do irmão. Forneça o autor o endereço atual dos requeridos, em 10 dias, pena de extinção. Int. ADV: MARCELO LAZZURI (OAB 302078/SP) Processo 10053

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1966 1386 antes mesmo do vencimento da última parcela, junho de 2013 (fls. 57). Por tudo isso, não há que se falar em inadimplemento e rescisão contratual, retenção de arras ou indenização por danos materiais, sendo improcedentes os pedidos formulados pela autora. Reconhece-se, de outro lado, a litigância d