27 resultados encontrados para processo civil. p.r.i.c. ibiuna - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1667 31 ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/SP) Processo 3003403-37.2013.8.26.0238 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - MONICA CRISTINA CIRONE - Banco do Brasil S/A - Vistos. Trata-se de recurso de embargos de declaração em que se aduziu haver equivoco no julgado, por omissão, contrad
Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1667 39 São Paulo: Revista dos Tribunais, 2012, p. 1079) grifos nossos. Deixa-se anotado que adotou-se interpretação extensiva que vem sendo atribuída ao art. 543-C do Código de Processo Civil pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, nos moldes bem expressos da decisão liminar proferida no Recurso Especial nº
Disponibilização: sexta-feira, 6 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1666 34 obscuridade a sanar. Neste lanço, verifica-se que a pretensão do recorrente é de reforma e não meramente infringente neste ponto, razão pela qual incabível o presente remédio na hipótese. “Os embargos de declaração podem ter excepcionalmente caráter infringente quando utilizados para: a) correção de
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1690 34 b) suprimento de omissão; c) extirpação de contradição. A infringência pode ser apenas consequência do provimento dos embargos de declaração, mas não seu pedido principal, pois isso caracterizaria pedido de reconsideração, finalidade estranha aos embargos de declaração. Em outras palavras o embarga
Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1667 37 prazo de 10 dias. 2) Decorrido o prazo e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. 3) Providencie a Serventia a publicação deste despacho para o advogado peticionário. Int. - ADV: PRISCILA DA COSTA VIEIRA (OAB 278123/SP) Processo 0001341-75.2013.8.26.0238 (023.82.0
Disponibilização: segunda-feira, 9 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1667 30 Processo 0007193-66.2002.8.26.0238 (238.01.2002.007193) - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Gabriel Ribeiro de Matos - - Edna Jesus de Mattos - - Nivaldo Pires de Almeida - - Claudio Pires de Almeida - - Rosimeire Inácio de Almeida - - José Pires de Almeida Neto - Wenceslau Duca - retirar mandado de re
Disponibilização: quinta-feira, 15 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1650 29 Processo 0002060-23.2014.8.26.0238 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K.A.S.L. - J.A.C.L. - Vistos. Recebo a petição inicial e determino a citação do Requerido. Processe-se em segredo de Justiça, nos moldes do art. 155, inciso II, do Código de Processo Civil. Apresentada declaração de h
Disponibilização: terça-feira, 15 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1633 29 aos seus fundamentos, bem como resolveu a questão com base no Direito posto, ainda que não tenha se pronunciado, ponto a ponto, sobre todas as teses aventadas pelas partes conforme o que se considerou suficiente para decidir, não estando o Juízo legalmente obrigado a rebater cada argumento levantado pelas pa
Disponibilização: quarta-feira, 18 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3170 69 Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO AUGUSTO BRUNO MANDELLI ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ALAIDE MARIA PEREIRA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0161/2020 Processo 0000039-35.2018.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Disponibilização: quarta-feira, 14 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1805 4 de sessenta salários mínimos. Considerando o teor da prova colhida, entendo presentes os requisitos do art. 273 e 461, §3º, ambos do Código de Processo Civil, razão pela qual, concedo ao autor a tutela antecipada para determinar a implantação do benefício no prazo de 20 dias. Deixo de aplicar o quanto