Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 547 1841 distinção entre as cadernetas de poupança, como decorrência das datas de aniversário. A correção monetária dos valores em depósito era feita pela aplicação do índice válido para o mês do crédito, sem qualquer diferenciação quanto à data do aniversário da conta. Além disso, o réu deixou de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 547 1842 primeiros trintídios. Logo, devem-se excluir os períodos posteriores, pois as partes retidas em poder do réu passaram a serem regidas pela Lei nova e, por isso, aplicável aos contratos, cujas renovações eram mensais. O pleito relacionado com o índice do mês de fevereiro de 1991 (plano Color II), nas co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 559 1642 monetária importa em meio impeditivo do enriquecimento ilícito e a respectiva ação tem seu prazo prescricional expresso no art. 177 do Código Civil anterior. Assim, inaplicável ao caso o quanto previsto no inc. III do § 10 do art. 178 do Código Civil anterior, observado o quanto previsto no art. 2.02

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 507 1778 o valor do cálculo apresentado pelo autor; no mérito, haver cumprido a lei, fato capaz de o exonerar da incumbência de pagar a correção monetária pelos índices pleiteados pelo autor; inexistir direito adquirido pelo autor, relativo à remuneração dos valores depositados, uma vez que inocorrido o trintí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 556 1493 delas. Dessa forma, inevitável a conclusão da inexistência das despesas bancárias pretendidas. Descabida a produção de prova documental pretendida pelo réu (fls 70), posto que preclusa (CPC, 396). O pleito relacionado com as contas poupança nº 3.473.162-4 e nº 3.472.613-2 no período de março de 19