Seção III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 DA ASSISTENCIA MEDICA. VERIFICA-SE QUE NAO ESTAO PRESENTES OS REQ UISITOS PARA CONCESSAO DOS BENEFICIOS PLEITEADOS APOSENTADORIA PO R INVALIDEZ OU LOAS), VEZ QUE O LAUDO PERICIAL FOI PRECISO AO CON STATAR A INCAPACIDADE TEMPORARIA E TOTAL FL. 79-83. POREM, O RECL AMANTE FAZ JUS AO RECEBIMENTO DO AUXILIO-DOENCA, EIS QUE A DATA P ROVAVEL DO INICIO DA ENFERMIDADE E JULHO D

Seção III ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 NO LUCENA DE CASTRO, FOI DECLARADA ABERTA A AUDIENCIA DE CONCILIA CAO E ORDENANDO O COMPETENTE PREGAO, COM O QUAL SE COMPROVOU O CO MPARECIMENTO DO PROCURADOR DO MUNICIPIO, DR. RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO, BRASILEIRO, CASADO, PROCURADOR JURIDICO DO MUNICIPIO, PO RTADOR DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N 3806155 DGPC/GO, INSCRITO SOB O CPF N 691.377.141-04, OAB/GO N 19.959; E

Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 AUTOS (FLS. 03/12). ALEGA O AUTOR, EM SINTESE, QUE POSSUI A GUAR DA DE FATO DOS MENORES DESDE JULHO/2013 EM DECORRENCIA DA VIOLENC IA DOMESTICA PRATICADA PELA DEMANDADA, A QUAL CHEGOU A RESPONDER PROCESSO NO JECC POR TAL VIOLENCIA. COM A INICIAL, VIERAM OS DOCU MENTOS DE FLS. 13/28. O CONSELHO TUTELAR CONFIRMOU OS FATOS NARRA DOS PELO AUTOR, EM RELACAO A GUARDA DE FATO

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 A. A APOSENTADORIA POR IDADE PRESSUPOE A VERIFICACAO SIMULTANEA D E DOIS REQUISITOS: IDADE MINIMA DE 60 ANOS, SE MULHER, E 65 ANOS, SE HOMEM (ART. 48 DA LEI 8.213/91), E CARENCIA, QUE E O NUMERO M INIMO DE CONTRIBUICOES PARA QUE O SEGURADO TENHA DIREITO AO BENEF ICIO. PARA O SEGURADO ESPECIAL, A IDADE E REDUZIDA EM CINCO ANOS (55 PARA MULHERES, 60 PARA HOMENS). ADEMAIS,

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 TADE DO TEMPO ESTABELECIDO NA LEI REVOGADA. COMO SABIDO, O ATUAL CODIGO ENTROU EM VIGOR APENAS EM 11/01/2003, QUANDO, NO CASO, AIN DA NAO HAVIA SE PASSADO MAIS DA METADE DO PRAZO DA LEI ANTIGA (PR AZO GERAL DE 20 ANOS PARA ACOES PESSOAIS). SAO APLICAVEIS, POIS, OS PRAZOS DO CODIGO CIVIL DE 20022. ENTRETANTO, O NOVO PRAZO SERA CONTADO TAO SOMENTE A PARTIR DE 11/01/2003,

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 CENTO) DAS DESPESAS EXTRAORDINARIAS, CONFORME ACORDADO (FLS. 83/ 83-V) E AS VISITAS SERAO EXERCIDAS EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS , SENDO QUE O GENITOR BUSCARA AS CRIANCAS NO LAR MATERNO A PARTIR DAS 8H NO SABADO, DEVOLVENDO-OS ATE AS 19H NO DOMINGO; NO DIA DO S PAIS, OS MENORES PASSARAO COM O GENITOR E O DIA DAS MAES COM A GENITORA. AS DEMAIS DATAS FESTIVAS E FERIAS ES

Seção III ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 UIDO E CERTO, NAO AMPARADO POR HABEAS CORPUS OU HABEAS DATA, SEMP RE QUE, ILEGALMENTE OU COM ABUSO DE PODER, QUALQUER PESSOA FISICA OU JURIDICA SOFRER VIOLACAO OU HOUVER JUSTO RECEIO DE SOFRE-LA P OR PARTE DE AUTORIDADE, SEJA DE QUE CATEGORIA FOR E SEJAM QUAIS F OREM AS FUNCOES QUE EXERCA. O ART. 5, INCISO LXIX DA CARTA MAGNA PRECEITUA: LXIX CONCEDER-SE-A MANDADO DE SEG

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 REQUERENTE : JOSE CANDIDO FERREIRA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADV REQTE : 21411 GO - LEONARDO MARQUES SIQUEIRA ADV REQDO : 00006 GO - . DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENTO DOS AUT OS DA ACAO PREVIDENCIARIA, NOS AUTOS N. 201502203515 DER: 09/03/2 015 DIB: 09/03/2015 DIP: 18/05/2016 RMI: 01 SALARIO MINIMO RPV: 7 0 % D

Seção III ● 15/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1891 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PROCESSO CIVIL. PRELIMINARMENTE, CONSIGNE-SE QUE RESTOU COMPROVAD O O PARENTESCO DA REQUERENTE COM AS MENORES, NA MEDIDA EM QUE ELA E TIA MATERNA DAS MESMAS. NO MAIS, A MAE DAS INFANTES E PESSOA F ALECIDA E O GENITOR FOI DEVIDAMENTE CITADO POR EDITAL E QUEDOU-SE INERTE, MOTIVO PELO QUAL LHE FOI NOMEADO CURADOR ESPECIAL. NAO H AVENDO OUTRAS PRELIMINARES A SEREM APRECIAD

Seção II ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 LTANDO AO INTERESSADO VIR A JUIZO PLEITEAR A SOLUCAO PARA O CONFL ITO, POSTO QUE NAO HOUVE CONSENSO ENTRE O CASAL, CONFORME DISPOE O CAPITULO V, DO CODIGO CIVIL, IPSIS LITERIS: ART. 1630. OS FILHO S ESTAO SUJEITOS AO PODER FAMILIAR, ENQUANTO MENORES. ART. 1631. DURANTE O CASAMENTO E A UNIAO ESTAVEL, COMPETE O PODER FAMILIAR A OS PAIS; NA FALTA OU IMPEDIMENTO DE UM DELES